Rio Claro, 21 de dezembro de 2023 – A presença de uma profissional com título de doutorado no comando da Secretaria Municipal da Educação não tem impedido que a educação pública em Rio Claro seja alvo de críticas e medidas consideradas prejudiciais ao seu desenvolvimento.
Especialistas em educação, incluindo membros do Departamento de Educação do Instituto de Biociências da Unesp, câmpus de Rio Claro, manifestaram preocupação em relação aos ataques proferidos por vereadores em plenárias recentes da Câmara Municipal. Os pronunciamentos foram alvo de repúdio, destacando a seriedade dos impactos que esses ataques podem causar na qualidade e integridade do sistema educacional municipal.
Os pesquisadores enfatizam os retrocessos, como a suspensão arbitrária do trabalho da Comissão de Elaboração do Currículo Integrado (CECI), ainda ocorrem. O manifesto destaca que o processo democrático e a autonomia das instâncias educacionais são cruciais para o avanço contínuo da qualidade da educação.
O Projeto de Lei Municipal nº 5.840 de 14 de novembro de 2023, aprovado pelos vereadores, institui o “Programa Escola Livre”, também é alvo de críticas, já que lei confronta a Constituição Federal e viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A comunidade de especialistas em educação de Rio Claro observa atentamente esses desenvolvimentos, destacando a necessidade urgente de preservar e fortalecer a educação pública. O repúdio expresso evidencia a preocupação compartilhada por profissionais da área, mesmo em um contexto onde a gestão conta com liderança acadêmica no mais alto escalão.
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É uma mistura de narrativas infundadas neste texto, vejamos que são dois temas abordados.
Primeiramente a tratativa da CECI; por diversas vezes representantes de pais no COMERC tentaram tratar o assunto do pluralismo de ideias que não continha no texto Preliminar da Proposta Pedagógica. A todo tempo ridicularizadas pelos membros integrantes da famigerada Comissão, integrantes estes também pertencentes ao COMERC com representatividade diferentes na CECI, mas mesmos integrantes. Democracia na participação dos profissionais da educação? Participação da comunidade escolar na construção do texto, ah também não teve, assim como também não admitia sugestões das escolas, tampouco da Secretaria da Educação.
No mais, o texto era tão preliminar e aceitaria tantas mudanças que desde a sua concepção até a data em que seria de fato aprovado não se quer teve inclusões e alterações sugeridas pelas escolas.
O pedido de cancelamento não é uma ofensa aos profissionais da Educação, mas a mantensa dele sim, uma ofensa direta a democracia e ao direito da comunidade escolar na construção da Diretriz Pedagógica Municipal de Rio Claro. É um afronto aos pais, responsáveis e toda uma comunidade social, restringindo e desmerecendo a capacidade intelectual dos responsáveis legais dos estudantes.
Sobre a nova lei sobre a transparência e informação de conteúdo não intitulada “escola sem partido” e sim a L E I Nº 5840 (Institui o Programa Escola Livre no Município de Rio Claro, com o objetivo de dar transparência e publicidade aos direitos e deveres dos alunos).
A Lei tão questionada por um grupo de profissionais da educação do município, nada mais trás em seu texto o que hoje é regido em nosso Plano Municipal da Educação, somente se acrescenta a impressão e exposição de conteúdo para acesso de todos os pais e responsáveis, além dos estudantes. Como mãe de aluno da rede municipal e representante de pais no COMERC, somente tenho ouvido afirmações positivas sobre a transparência de informações que a Nova Lei garante.
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