Projeto de Lei 79/2025, enviado por Perissinotto à Câmara, ignora Conselho Municipal de Educação e profissionais da rede
Com tom de indignação e ampla adesão da comunidade escolar, 52 diretoras e diretores de escola da rede municipal de ensino de Rio Claro divulgaram uma nota pública contra o Projeto de Lei nº 79/2025, encaminhado pelo prefeito Gustavo Ramos Perissinotto (PSD) à Câmara Municipal.
Segundo os signatários, o projeto propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério sem qualquer consulta prévia aos educadores, ferindo frontalmente o artigo 17 do Plano Municipal de Educação — aprovado pela Lei nº 4.886/2025 — que exige escuta ampla da categoria para qualquer mudança no estatuto funcional.
> “O prefeito, ao agir de forma unilateral, desconsidera o papel do Conselho Municipal de Educação e dos gestores escolares, ignorando sistematicamente os inúmeros apelos por diálogo diante dos graves problemas enfrentados nas escolas”, afirma a nota, que circula entre entidades e sindicatos.
Silêncio, autoritarismo e desprezo pela educação pública
A postura do Executivo Municipal é classificada pelos diretores como autoritária e reveladora de um desprezo pelos educadores e pela educação pública da cidade. O documento denuncia o que chama de “silêncio institucional” e cobra respeito às instâncias democráticas.
“Exigimos respeito aos profissionais que, com dedicação e compromisso, sustentam a educação pública neste município”, pontua o texto.
Pressão sobre a Câmara e mobilização social
A nota conclui com um apelo aos vereadores para que não pautem o Projeto de Lei nº 79/2025 e conclama a sociedade civil a se posicionar:
“É hora de a sociedade civil se posicionar. A defesa da Educação Pública exige vigilância e resistência.”
A mobilização soma-se a outras recentes denúncias contra a gestão Perissinotto na área da educação. Em maio, o Ministério Público abriu investigação sobre o colapso das escolas municipais e atos da categoria expuseram a falta de insumos, precarização e ameaças ao plano de carreira 🔗 veja a cobertura.
-📄 Leia a nota na íntegra com os nomes dos 52 signatários

📁 *Veja o Projeto de Lei nº 79/2025 protocolado na Câmara: https://portalarcha.com/2025/06/10/%f0%9f%9a%a8-prefeito-tenta-driblar-o-piso-nacional-e-desmontar-o-plano-de-carreira-dos-professores-de-rio-claro/
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