Projeto de Lei 79/2025, enviado por Perissinotto à Câmara, ignora Conselho Municipal de Educação e profissionais da rede
Com tom de indignação e ampla adesão da comunidade escolar, 52 diretoras e diretores de escola da rede municipal de ensino de Rio Claro divulgaram uma nota pública contra o Projeto de Lei nº 79/2025, encaminhado pelo prefeito Gustavo Ramos Perissinotto (PSD) à Câmara Municipal.
Segundo os signatĆ”rios, o projeto propƵe alteraƧƵes no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do MagistĆ©rio sem qualquer consulta prĆ©via aos educadores, ferindo frontalmente o artigo 17 do Plano Municipal de Educação ā aprovado pela Lei nĀŗ 4.886/2025 ā que exige escuta ampla da categoria para qualquer mudanƧa no estatuto funcional.
> āO prefeito, ao agir de forma unilateral, desconsidera o papel do Conselho Municipal de Educação e dos gestores escolares, ignorando sistematicamente os inĆŗmeros apelos por diĆ”logo diante dos graves problemas enfrentados nas escolasā, afirma a nota, que circula entre entidades e sindicatos.
Silêncio, autoritarismo e desprezo pela educação pública
A postura do Executivo Municipal Ć© classificada pelos diretores como autoritĆ”ria e reveladora de um desprezo pelos educadores e pela educação pĆŗblica da cidade. O documento denuncia o que chama de āsilĆŖncio institucionalā e cobra respeito Ć s instĆ¢ncias democrĆ”ticas.
āExigimos respeito aos profissionais que, com dedicação e compromisso, sustentam a educação pĆŗblica neste municĆpioā, pontua o texto.
Pressão sobre a Câmara e mobilização social
A nota conclui com um apelo aos vereadores para que não pautem o Projeto de Lei nº 79/2025 e conclama a sociedade civil a se posicionar:
āĆ hora de a sociedade civil se posicionar. A defesa da Educação PĆŗblica exige vigilĆ¢ncia e resistĆŖncia.ā
A mobilização soma-se a outras recentes denĆŗncias contra a gestĆ£o Perissinotto na Ć”rea da educação. Em maio, o MinistĆ©rio PĆŗblico abriu investigação sobre o colapso das escolas municipais e atos da categoria expuseram a falta de insumos, precarização e ameaƧas ao plano de carreira š veja a cobertura.
-š Leia a nota na Ćntegra com os nomes dos 52 signatĆ”rios

š *Veja o Projeto de Lei nĀŗ 79/2025 protocolado na CĆ¢mara: https://portalarcha.com/2025/06/10/%f0%9f%9a%a8-prefeito-tenta-driblar-o-piso-nacional-e-desmontar-o-plano-de-carreira-dos-professores-de-rio-claro/
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