Enquanto cidade estendia o feriado, Prefeitura nomeia 222 cargos comissionados

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Enquanto muitos rio-clarenses ainda aproveitavam o feriado estadual de 9 de Julho, a Prefeitura publicou no sábado (12) uma edição especial do Diário Oficial com 222 nomeações para cargos comissionados e funções de confiança, todos criados ou reestruturados pela Lei Complementar nº 209/2025, a nova reforma administrativa municipal chancelada pelos vereadores e as nomeações assinadas pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).

A edição nº 1814 do Diário Oficial do Município, de sábado, 12 de julho de 2025, trouxe nas portarias de nomeação para cargos de livre provimento ou funções de confiança. Esses cargos foram regulamentados pela Lei Complementar nº 209, de 14 de maio de 2025, sancionada recentemente e aprovada pela Câmara Municipal para substituir a estrutura anterior da LC 154/2021. A nova lei reorganizou secretarias, criou ou redefiniu funções de confiança e estabeleceu mais de 300 cargos comissionados, com salários variando de R$ 2.884,51 (Assessor de Departamento) a R$ 18.000,00 (Secretário Municipal).

A publicação no sábado — logo após o feriado de 9 de Julho, data cívica paulista — chamou atenção por ocorrer num momento em que grande parte da cidade estava com expediente reduzido ou em recesso prolongado. Para críticos, a escolha da data sugere estratégia política para reduzir repercussão imediata e dispersar o debate público, sobretudo em um ano pré-eleitoral.

A lista de nomeados cobre praticamente todas as secretarias municipais e inclui cargos como Secretária Municipal, Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Assessores de Secretaria ou Departamento e Supervisores de Departamento.

Embora todos sejam atos de nomeação em comissão ou funções de confiança, parte desses cargos pode ser preenchida por servidores efetivos designados. Funções como Supervisor de Departamento, por exemplo, são previstas em lei para permitir a designação interna de efetivos com gratificação.

Outro ponto relevante é o perfil político dos nomeados. A análise das portarias revela a presença de ex-comissionados que atuaram nas gestões de João Teixeira Junior (Juninho da Padaria, PRP) e de Du Altimari (MDB), além de pessoas ligadas ou filiadas a partidos de oposição ou do campo da esquerda. Para analistas locais, isso demonstra uma estratégia de composição política ampla, reunindo aliados de diferentes espectros ideológicos para garantir sustentação legislativa e preparar o terreno para as eleições de 2026.

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✅ DETALHAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2025

Aprovada em 14 de maio de 2025, a nova reforma administrativa substituiu a antiga LC 154/2021, criando e redefinindo cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Rio Claro.

📌 Principais cargos e salários previstos:

• Secretário Municipal: 23 cargos — R$ 18.000,00/mês
• Secretário Adjunto: 23 cargos — R$ 10.897,02
• Chefe de Gabinete: 27 cargos — R$ 10.512,41
• Supervisor de Departamento: 83 cargos — R$ 6.666,41
• Assessor de Secretaria: 50 cargos — R$ 4.102,40
• Assessor de Departamento: 100 cargos — R$ 2.884,51

📌 Regra de Escolaridade (Art. 10):

• Período de transição de 4 anos permitindo ensino médio com conhecimento específico.
• Exigência definitiva de ensino superior para todos os comissionados após esse prazo.

📌 Orçamento e Autorização:

• Permite remanejamentos no PPA e LDO.
• Autoriza créditos suplementares para cobrir as despesas com pessoal.

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A seguir, o Portal Archa divulga parte da lista de nomeações, organizada por nível hierárquico, extraída da íntegra do Diário Oficial nº 1814:

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✅ 1️⃣ SECRETÁRIA MUNICIPAL

• CATIA REGINA DE SOUZA GABELONI – Secretária Municipal da Mulher

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✅ 2️⃣ SECRETÁRIOS ADJUNTOS

• MARCELO DA SILVA COUY – Agricultura
• GERALDO LUIS DE MORAES – Desenvolvimento Econômico
• NATHALIA TALARICO – Defesa da Pessoa com Deficiência
• CAROLINE GOMES FERREIRA DE MELLO – Mulher
• KARINE ROSSI FAISTING LOTERIO – Obras
• SERGIO LUIZ COSTA FERREIRA – Relações Institucionais
• TASSIA ELISA ESPEGO MASIERO PIRES – Planejamento

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✅ 3️⃣ CHEFES DE GABINETE

• ELIAS HUSSNI MESSIAS – Agricultura
• THAIS CRISTINA FIGUEIREDO – Compras
• PAULO ROBERTO MEYER – Defesa da Pessoa com Deficiência
• LUANA SOLDANI – Finanças
• NATALIA SORENSEN RAMASSOTTI – Fundo Social
• LILIAN DA SILVA DOS SANTOS – Mulher
• MARCELO CERON – Obras
• RAQUEL BOVO – Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
• RENATO FRANCESCHINI CATALDI – Relações Institucionais

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✅ 4️⃣ ASSESSORES DE SECRETARIA/DEPARTAMENTO

• ADAMS CARLOS RIOS – Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano
• FRANCISCO PIMENTEL STIVALLI – Habitação
• ANDRÉ DE LIMA CAMARGO – Turismo
• ANA BEATRIZ AUGUSTO DA SILVA BONIFACIO – Finanças
• MATEUS DE QUEIROZ FRANÇA – Finanças
• CLARISSA FERREIRA DA COSTA TELLES – Meio Ambiente
• CARLA REGINA VIDAL DE OLIVEIRA DIAS – Habitação
• EMERSON ARNALDO DE CAMARGO – Mobilidade Urbana
• ADENILSON DA COSTA – Mobilidade Urbana
• MARA LUCIA MILANI MARQUES LIMA XAVIER DE CAMARGO – Administração
• ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CARVALHO ALVES – Agricultura
• JOÃO ALBERTO DE CAMPOS BUENO – Finanças
• JULIANO TAVARES DE SOUZA – Esportes
• SAULO ALVES DE OLIVEIRA – Segurança e Defesa Civil
• JOSE EDUARDO VEROTTI – Segurança e Defesa Civil
• OSMAR FERREIRA DA CRUZ – Segurança e Defesa Civil
• JOÃO JOSE CARDOSO – Administração
• DANIEL AUGUSTO PARENTE – Obras
• VANESSA APARECIDA FRANCO BRAGA – Desenvolvimento Social
• JOSÉ AILTON DOS SANTOS – Serviços Públicos
• TALITA DO CARMO DE OLIVEIRA BONIFACIO – Finanças
• SAMUEL DE CASTRO BOCK – Comunicação
• PAMELA TALITA ALVES DE LIMA – Gabinete do Prefeito
• DEISE APARECIDA VAZ – Finanças

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✅ 5️⃣ SUPERVISORES DE DEPARTAMENTO

• JANETE GERCIANO – Gabinete do Prefeito
• MICHELLE FRANKLIN PERINOTTO – Expedientes do Gabinete
• GABRIELA PATRICIA LOURENÇO – Relações Públicas (Vice-Prefeita)
• JANAINA WENDEL VENTURA – Gabinete da Vice-Prefeita
• THAIS FERNANDA DA CUNHA WIECHMANN – Fundo Social
• EDSON APARECIDO SANTANA – Fundo Social
• SILAS DE CARVALHO – Complexo Funerário
• ERIKA BINOTTO GODOY – Gestão de Pessoas
• ANDREIA CRISTINA PAZATO – Administração
• JOSÉ CARLOS RODRIGUES SEMPIONATO – Serviços Regionais
• SERGIO ZUMIRO LITHOLDO – Agricultura e Abastecimento
• SANDRO AUGUSTO FITTIPALDI – Serviço de Inspeção Municipal
• RONALDO MENEZES DA SILVA – Suprimentos e Compras
• RENATA CRISTINA MURBACH – Licitações
• ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA – Gestão do SUAS e Inclusão Social
• MAIKE ROBERT BARROS – Gestão da Informação e Educação Permanente
• MARCIA REGINA FRANCISCO – Alimentação Escolar
• MICHELLE CRISTINA MOSCATO – Financeiro e Patrimonial
• JOSÉ CASSIO TEIXEIRA – Administrativo (Esportes)
• CASSIANO RICARDO ZANÃO – Esportes, Recreação e Lazer
• JULIANA CRISTINA SIMÕES – Contabilidade e Planejamento Orçamentário
• CAMILA FERNANDA FRANCO FERNANDES – Financeiro

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Esta relação pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial nº 1814, de 12 de julho de 2025. Todos os cargos são de provimento em comissão ou funções de confiança previstas na Lei Complementar nº 209/2025. Embora sejam de livre nomeação, parte deles pode ser ocupada por servidores efetivos designados para funções gratificadas, conforme a legislação municipal.

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Leia todos os nomeados em: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjgwODk5