Brasília – O fortalecimento de instituições de controle interno e externo tem sido um dos principais antídotos contra a captura do Estado por interesses privados ou políticos, revela estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Intitulado “O papel das instituições de controle no enfrentamento à captura do Estado: experiências de Brasil, Chile e Colômbia”, o texto analisa como diferentes arquiteturas institucionais vêm atuando para impedir a apropriação indevida da máquina pública na América Latina.
A pesquisa compara as experiências recentes dos três países, destacando a atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no caso brasileiro, e seus equivalentes no Chile e na Colômbia. Os autores apontam que a captura do Estado não ocorre apenas por meio da corrupção direta, mas também pela distorção de políticas públicas, pela ocupação estratégica de cargos e pela manipulação normativa em favor de grupos específicos.
No Brasil, os autores enfatizam que a CGU e o TCU têm adotado práticas mais proativas e preventivas, com foco em auditorias orientadas por risco e no uso de tecnologias para cruzamento de dados. O estudo também destaca o papel das ouvidorias, das corregedorias e das unidades de integridade como mecanismos descentralizados de proteção institucional.
Segundo o texto, embora haja avanços relevantes, os três países ainda enfrentam desafios comuns: instabilidade política, fragilidade da autonomia institucional e dificuldades em transformar diagnósticos em ações efetivas e sustentáveis. A autonomia técnica e a blindagem contra interferências políticas são apontadas como condições indispensáveis para a eficácia do controle.
O estudo propõe uma agenda de reforço às capacidades institucionais, com investimentos em formação, tecnologia e redes de colaboração, além de maior articulação com o sistema de justiça e com a sociedade civil. A integridade da administração pública, segundo os autores, não depende apenas de boas intenções, mas de instituições resilientes, transparentes e com autoridade legítima para intervir.
O documento é assinado por Felipe Cabral Bezerra, Letícia Andrade de Oliveira, Matheus Collaço Cecílio e Matheus Penna Reis, e integra a série de textos para discussão do IPEA, publicada em julho de 2024.
Referência:
BEZERRA, Felipe Cabral et al. O papel das instituições de controle no enfrentamento à captura do Estado: experiências de Brasil, Chile e Colômbia. Texto para Discussão n. 3005. Brasília: IPEA, jul. 2024.
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