A América Latina é a região que menos arrecada imposto de renda de pessoas físicas em relação ao tamanho de sua economia, o que reduz a capacidade dos governos de enfrentar desigualdades sociais e financiar políticas públicas. A constatação está no relatório Rethinking Taxation for Growth in Latin America and the Caribbean, divulgado pelo Banco Mundial.
Segundo o estudo, a arrecadação média desse tipo de tributo na região gira em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual significativamente inferior ao observado em países desenvolvidos, onde o imposto de renda é um dos principais instrumentos de redistribuição de riqueza.
O relatório aponta que o modelo tributário latino-americano permanece fortemente dependente de impostos sobre o consumo, considerados mais fáceis de arrecadar, mas com efeitos regressivos. Na prática, isso significa que a carga tributária recai proporcionalmente mais sobre as camadas de menor renda, que destinam maior parte de seus ganhos ao consumo.
Outro fator destacado pelo Banco Mundial é a baixa eficiência do imposto de renda na região. Embora existam alíquotas elevadas para faixas mais altas de renda, a base de contribuintes é limitada e há forte incidência de evasão e planejamento tributário. Esse cenário reduz a efetividade do tributo como ferramenta de equidade.
O estudo também chama atenção para a elevada informalidade econômica, que dificulta a tributação direta sobre renda, e para a baixa capacidade institucional de fiscalização em diversos países da região. Esses elementos contribuem para a manutenção de um sistema em que a arrecadação se concentra em mecanismos mais amplos e menos progressivos.
Como alternativa, o Banco Mundial sugere uma reconfiguração das políticas fiscais, com ampliação da base do imposto de renda, fortalecimento da tributação sobre patrimônio — especialmente imóveis — e maior uso de programas de transferência de renda como estratégia complementar de redução das desigualdades.
A publicação ainda destaca que reformas tributárias devem considerar o comportamento dos contribuintes e os impactos sobre o crescimento econômico, indicando que aumentos de carga tributária sem ajustes estruturais podem gerar efeitos limitados ou contraproducentes.
O relatório integra uma agenda mais ampla de revisão das políticas fiscais na América Latina, diante de desafios persistentes como baixo crescimento econômico, desigualdade estrutural e restrições orçamentárias dos Estados.
Referência
VULETIN, Guillermo. Rethinking Taxation for Growth in Latin America and the Caribbean: Objectives, Behavioral Responses, and Technological Advances. Washington, DC: World Bank, 2025.
Foto: T/Prefeitura RJ
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