Uma articulação entre entidades da sociedade civil, lideranças locais e representantes sindicais colocou no centro do debate público o futuro do sistema de água e esgoto de Rio Claro. Documentos protocolados junto à Prefeitura solicitam a realização de uma audiência pública para discutir a proposta de transformação do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) em empresa pública e/ou privada — medida que pode alterar profundamente a gestão de um serviço essencial no município.
O pedido formal, endereçado ao prefeito municipal, fundamenta-se no direito constitucional de participação popular e na Lei Orgânica do Município, destacando a necessidade de transparência diante de uma possível mudança estrutural no modelo de gestão do saneamento. Segundo o documento, a proposta representa “uma mudança radical” com impactos diretos nas tarifas, na prestação do serviço e no patrimônio público .
Entre os principais pontos levantados pelas entidades estão a exigência de apresentação de estudos técnicos e financeiros completos, projeções tarifárias para os próximos anos e esclarecimentos sobre o destino do patrimônio público. Também são cobradas informações sobre cláusulas contratuais, mecanismos de controle social e garantias trabalhistas para servidores do DAAE.
Além disso, o documento propõe que alternativas públicas sejam analisadas antes de qualquer decisão definitiva. Entre elas, a regularização de pagamentos da própria Prefeitura pelo consumo de água, a cobrança de grandes devedores, a revisão do contrato de esgoto e a busca por financiamentos públicos para modernização do sistema .
Em paralelo, uma carta aberta direcionada a lideranças políticas, religiosas e sociais reforça o posicionamento contrário à privatização, defendendo a água como um bem público e direito fundamental. O texto aponta possíveis distorções no atual modelo, como perdas financeiras e repasses considerados desvantajosos à autarquia, e propõe um plano de recuperação pública do DAAE .
Como desdobramento, está sendo organizada uma reunião preparatória para a audiência pública, marcada para o dia 7 de maio, às 19h30, no Sindicato dos Químicos, em Rio Claro. O encontro deve alinhar estratégias, consolidar argumentos técnicos e ampliar a mobilização social em torno do tema.
Nos bastidores, o debate já ultrapassa a esfera técnica e assume contornos políticos e sociais mais amplos. De um lado, a promessa de eficiência e investimento associada a novos modelos de gestão; de outro, o temor de aumento tarifário, perda de controle público e impacto sobre populações mais vulneráveis.
No fim das contas, o que está em jogo não é apenas a gestão de um serviço — é a própria definição de água: mercadoria ou direito. E essa, como se sabe, nunca é uma discussão neutra.
Referências
RIO CLARO (SP). Prefeitura Municipal. Memorando GP nº 20/2026 – Despacho sobre realização de audiência pública referente à transformação do DAAE. Rio Claro, 17 abr. 2026.
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE RIO CLARO. Ofício nº 01/2026 – Requerimento de audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta de transformação do DAAE. Rio Claro, 30 jan. 2026.
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE RIO CLARO. Em defesa da água pública: um chamado às lideranças políticas, religiosas, sindicais, sociais, educacionais, filantrópicas e empresariais de Rio Claro. Rio Claro, 2026.
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