Estratégia Saúde da Família chega aos 30 anos entre conquistas históricas, desmonte recente e disputa pelo futuro do SUS

Poucas políticas públicas brasileiras impactaram tanto a vida cotidiana da população quanto a Estratégia Saúde da Família (ESF). Presente em periferias urbanas, áreas rurais, comunidades ribeirinhas, territórios indígenas e pequenos municípios, ela se tornou, ao longo de três décadas, o principal elo entre milhões de brasileiros e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora, aos 30 anos de existência, a ESF volta ao centro do debate nacional em um momento decisivo: entre a reconstrução parcial das políticas públicas de saúde e o avanço de pressões privatizantes sobre a atenção básica.

O tema é discutido no artigo “30 anos da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde: marcos, avanços, retrocessos e desafios”, publicado na revista científica Cadernos de Saúde Pública por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal de Pelotas e Universidade Federal de Juiz de Fora.

Mais do que uma revisão histórica, o texto funciona como um alerta político e social sobre os rumos da saúde pública brasileira.

Criada em 1994, inicialmente como Programa Saúde da Família, a estratégia rompeu com o modelo tradicional centrado apenas no atendimento médico episódico e hospitalar. Em seu lugar, propôs uma lógica territorializada, comunitária e multiprofissional, baseada na presença contínua das equipes nos territórios e no acompanhamento longitudinal das famílias.

Na prática, isso significou transformar a unidade básica de saúde em porta de entrada prioritária do SUS, fortalecendo ações preventivas, vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas, visitas domiciliares e vigilância em saúde.

Ao longo dessas três décadas, a expansão da ESF ajudou a reduzir mortalidade infantil, ampliar o acesso à saúde e diminuir desigualdades regionais históricas.

Hoje, segundo os dados apresentados no artigo, o Brasil conta com cerca de 54,6 mil equipes de Saúde da Família, mais de 300 mil agentes comunitários e aproximadamente 45 mil unidades básicas distribuídas pelos 5.570 municípios do país.

Mas o estudo também mostra que o avanço nunca ocorreu sem disputas.

Os pesquisadores apontam que entre 2016 e 2022 houve um processo consistente de fragilização da atenção primária, marcado por:

  • desfinanciamento;
  • redução da multiprofissionalidade;
  • enfraquecimento do papel dos agentes comunitários;
  • desestruturação dos NASF;
  • avanço de modelos focalizados e privatizantes;
  • substituição da lógica territorial por modelos centrados apenas em cadastramento individual.

Segundo os autores, essas mudanças ameaçaram diretamente princípios históricos do SUS, como universalidade, integralidade e equidade.

O artigo também dedica atenção especial ao crescimento da mercantilização da atenção primária. Dados do Censo Nacional das UBS de 2024 indicam que cerca de 20% das unidades já operam sob formas de gestão privada, incluindo Organizações Sociais de Saúde (OSS) e outros modelos terceirizados.

Outro ponto tratado com preocupação é o racismo estrutural no sistema de saúde. Embora exista desde 2007 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, apenas 55% das UBS afirmaram possuir estratégias específicas de enfrentamento ao racismo institucional.

Ainda assim, os pesquisadores reconhecem que, a partir de 2023, houve retomada da prioridade federal para a Estratégia Saúde da Família, com fortalecimento do Programa Mais Médicos, retomada do financiamento multiprofissional e revalorização da APS como eixo estruturante do SUS.

Mesmo com essa reconstrução parcial, permanecem desafios históricos:

  • subfinanciamento crônico do SUS;
  • precarização dos vínculos profissionais;
  • dificuldade de fixação de médicos;
  • desigualdades territoriais;
  • baixa integração entre UBS e serviços especializados;
  • fragilidade da continuidade do cuidado;
  • dependência crescente de modelos privados de gestão.

Talvez o aspecto mais simbólico da Estratégia Saúde da Família seja justamente aquilo que ela representa em um país profundamente desigual: a tentativa de transformar saúde em presença cotidiana do Estado, e não apenas em resposta emergencial à doença.

Em um cenário global cada vez mais marcado pela financeirização dos sistemas de saúde, pela expansão de plataformas privadas e pela redução do papel estatal, o futuro da ESF ultrapassa a discussão sanitária. Trata-se também de uma disputa sobre qual ideia de sociedade o Brasil pretende sustentar nas próximas décadas.

Referência:

GIOVANELLA, Ligia et al. 30 anos da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde: marcos, avanços, retrocessos e desafios. Cadernos de Saúde Pública, v. 42, 2026. DOI: 10.1590/0102-311XPT206025.

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