Pesquisa identifica que leis e sistemas de controle são insuficientes sem mudança cultural, autonomia institucional e qualificação de servidores.
Apesar dos avanços legais e tecnológicos na administração pública brasileira, apenas criar normas de transparência não garante uma gestão íntegra. Essa é a principal conclusão de um estudo publicado na Aposta – Revista de Ciências Sociais, que investigou como os instrumentos de controle interno e accountability funcionam na prática e quais obstáculos ainda impedem sua efetividade.
A pesquisa, conduzida por pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, entrevistou profissionais que atuam diretamente na gestão pública. O objetivo foi compreender como esses especialistas percebem os mecanismos responsáveis por prevenir irregularidades, fiscalizar recursos públicos e responsabilizar gestores.
Transparência não basta
Um dos resultados mais provocativos do estudo é que a transparência, por si só, não resolve problemas de governança.
Os entrevistados reconhecem que a divulgação de informações públicas fortalece a confiança da sociedade, mas afirmam que ainda existe uma grande distância entre aquilo que a legislação prevê e o funcionamento cotidiano das instituições públicas.
Na avaliação dos participantes, muitos órgãos possuem mecanismos de controle apenas formalmente, sem estrutura, autonomia ou capacidade técnica suficientes para atuar de maneira preventiva.
Os principais desafios encontrados
A pesquisa identificou diversos fatores que reduzem a eficiência dos sistemas de controle interno:
- deficiência na capacitação técnica dos servidores;
- resistência cultural dentro das organizações;
- interferências políticas;
- baixa integração entre setores administrativos;
- infraestrutura tecnológica insuficiente;
- pouca participação social nos processos de fiscalização.
Segundo os pesquisadores, esses problemas fazem com que muitos mecanismos atuem apenas depois que irregularidades já ocorreram, em vez de preveni-las.
O que é accountability?
Embora o termo ainda seja pouco conhecido fora do meio acadêmico, a pesquisa explica que accountability vai além da simples prestação de contas.
O conceito envolve transparência ativa, responsabilização dos gestores públicos, participação da sociedade e capacidade institucional para corrigir falhas quando elas ocorrem. Trata-se de um dos pilares das democracias contemporâneas e da boa governança pública.
Tecnologia ajuda, mas não resolve sozinha
Os entrevistados reconhecem que sistemas digitais ampliaram a rastreabilidade dos processos administrativos, reduziram erros e facilitaram auditorias.
Entretanto, a modernização tecnológica não elimina problemas estruturais quando faltam profissionais qualificados, apoio institucional e independência dos órgãos de controle.
Mudança cultural é o maior desafio
A conclusão do artigo é clara: fortalecer a gestão pública exige mais do que novas leis.
Os autores defendem investimentos contínuos em formação de servidores, fortalecimento das lideranças institucionais, ampliação da autonomia dos órgãos de controle e incentivo à participação cidadã. Somente a combinação entre tecnologia, cultura organizacional e governança poderá tornar os mecanismos de accountability plenamente eficazes.
Fonte: MIRANDA, Rodrigo Oliveira et al. Accountability e controle interno na gestão pública: instrumentos de transparência e responsabilidade. Revista Aposta, v. 24, n. 110, 2026. DOI: 10.23900/ra.v24i110.699.
Portal Archa 