Pesquisa desenvolve novo modelo de avaliação e mostra que tamanho da cidade ou arrecadação não explicam, sozinhos, o nível de transparência dos governos municipais
A transparência pública nas capitais do Nordeste brasileiro apresenta avanços significativos, mas ainda convive com desigualdades importantes na divulgação de informações fiscais e orçamentárias. É o que aponta o estudo “Accountability e Transparência Pública no Nordeste Brasileiro: análise, proposição e aplicação de um framework”, publicado na Revista Controle, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
A pesquisa analisou os portais de transparência das nove capitais nordestinas e propôs um novo modelo de avaliação chamado MATEA, que amplia os critérios tradicionais de fiscalização ao incorporar fatores como clareza das informações, usabilidade dos portais e capacidade de engajamento dos cidadãos.
Segundo os autores, a simples disponibilização de documentos públicos não garante que a população consiga compreender efetivamente como os recursos públicos estão sendo utilizados. A transparência, argumentam, deve ir além da obrigação legal e produzir informação inteligível para o cidadão comum.
Cinco capitais atingem excelência
O levantamento identificou que Salvador, Aracaju, João Pessoa, Fortaleza e São Luís alcançaram pontuação máxima nos critérios analisados, demonstrando elevado grau de conformidade com as exigências legais relacionadas à transparência fiscal.
Essas cidades disponibilizam de forma consistente documentos como:
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Relatórios de Gestão Fiscal;
- Relatórios de Execução Orçamentária;
- Informações sobre contratos públicos;
- Dados de remuneração e gastos com pessoal;
- Ferramentas de busca e navegação eficientes.
Para os pesquisadores, esses resultados demonstram maior maturidade institucional na gestão da informação pública e no atendimento às exigências de controle social.
Maceió e Natal apresentam maiores fragilidades
Na outra ponta do ranking, Maceió e Natal obtiveram os menores índices de transparência fiscal entre as capitais analisadas. As principais falhas identificadas envolvem a ausência ou desatualização de relatórios fiscais obrigatórios e limitações na divulgação de documentos relacionados a licitações públicas.
Já Recife e Teresina apresentaram desempenho intermediário, com lacunas relacionadas principalmente à atualização de informações e à disponibilização completa de documentos anexos aos processos licitatórios.
Os autores alertam que a falta de atualização periódica reduz a capacidade de fiscalização por parte da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle.
Dinheiro não explica tudo
Uma das conclusões mais interessantes do estudo desafia uma percepção comum sobre gestão pública.
A análise estatística demonstrou que fatores como população e receita per capita não explicam, de forma significativa, as diferenças de transparência observadas entre as capitais nordestinas.
Em outras palavras, cidades maiores ou mais ricas não são necessariamente mais transparentes.
Para os pesquisadores, a qualidade da transparência depende muito mais de fatores político-institucionais, da capacidade de gestão e da existência de uma cultura administrativa voltada à prestação de contas do que propriamente da disponibilidade de recursos financeiros.
O desafio da “opacidade técnica”
O estudo introduz ainda uma crítica relevante aos modelos tradicionais de avaliação da transparência pública.
Segundo os autores, muitos governos cumprem formalmente as exigências legais, mas publicam informações em linguagem excessivamente técnica, pouco acessível à população. Esse fenômeno é chamado de opacidade técnica.
Nesses casos, embora os dados estejam disponíveis, eles não necessariamente promovem compreensão ou participação cidadã efetiva.
O framework MATEA foi desenvolvido justamente para superar essa limitação, avaliando cinco dimensões:
- Maturidade dos dados;
- Atualização;
- Transparência técnica;
- Eficiência comunicacional;
- Aprendizado e engajamento cidadão.
Transparência como democracia prática
A pesquisa reforça uma discussão cada vez mais presente na gestão pública contemporânea: transparência não significa apenas publicar dados, mas garantir que a população consiga entendê-los e utilizá-los para fiscalizar o poder público.
Em um contexto de crescimento da governança digital e ampliação do acesso à informação, a qualidade da comunicação pública passa a ser tão importante quanto a própria divulgação dos dados.
Mais do que uma exigência burocrática, a transparência se consolida como uma ferramenta de fortalecimento da democracia e da confiança entre cidadãos e instituições.
Fonte
REIS, Maria Vanessa Silva dos; FÉLIX, Carlos Eduardo; BARBOSA, Leon Agostinho Figueredo; MOREIRA, Márcia Zabdiele. Accountability e Transparência Pública no Nordeste Brasileiro: análise, proposição e aplicação de um framework. Revista Controle, Fortaleza, v. 24, n. 2, p. 85-121, 2026.
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