Pesquisa identifica que modelo gerencial ampliou metas, monitoramento e responsabilização de profissionais, enquanto decisões estratégicas permaneceram concentradas; autores alertam para riscos à autonomia escolar
A descentralização da educação pública no Maranhão transferiu responsabilidades, tarefas e cobranças para escolas e profissionais sem necessariamente ampliar, na mesma proporção, sua participação na definição das políticas e dos resultados esperados. Essa é uma das principais conclusões de estudo publicado em setembro de 2026 por Antonio Alves Ferreira e Izaias Félix da Cunha.
O artigo “Reforma do Estado e gerencialismo na educação pública no Maranhão: descentralização, responsabilização e controle por resultados” analisa como princípios da administração pública gerencial foram incorporados à política educacional maranhense.
Segundo os pesquisadores, o processo criou uma espécie de “autonomia regulada”: escolas passaram a ter maior responsabilidade pela execução das políticas e pelo cumprimento das metas, enquanto objetivos, indicadores, programas e parâmetros continuaram frequentemente definidos fora das unidades escolares.
Na prática, apontam os autores, descentralizar a execução não significou necessariamente democratizar o poder.
Indicadores passaram de instrumentos de avaliação a mecanismos de regulação
Outro resultado destacado pela pesquisa está na utilização de metas e indicadores. O estudo reconhece que avaliações, planejamento e prestação de contas são importantes para a administração pública, mas identifica um problema quando aquilo que deveria ajudar a compreender a realidade escolar passa a determinar o próprio funcionamento da escola.
Nesse cenário, taxas de aprovação, abandono, fluxo e desempenho podem ganhar centralidade sobre dimensões mais difíceis de medir, como participação, inclusão, pluralidade curricular, formação política, relações étnico-raciais, artes e condições de trabalho.
Os pesquisadores apontam riscos de estreitamento curricular, padronização das práticas, intensificação do trabalho dos profissionais e redução da autonomia escolar quando os resultados mensuráveis passam a orientar excessivamente a gestão.
A lógica também altera a função dos gestores. O diretor passa a acumular liderança pedagógica, administração de recursos, alimentação de sistemas, monitoramento de metas e prestação de contas, sem que esse crescimento das responsabilidades seja necessariamente acompanhado por mais recursos, pessoal, tempo ou capacidade decisória.
Maranhão perdeu 29% das matrículas estaduais entre 2008 e 2013
Os números reunidos pelo artigo ajudam a dimensionar as transformações ocorridas na rede.
Entre 2008 e 2013, as matrículas da rede estadual de educação básica do Maranhão passaram de 543.321 para 384.978, queda de aproximadamente 29,1%. Em Imperatriz, a redução foi ainda maior: de 21.057 para 10.775 matrículas, ou 48,8%.
O número de escolas estaduais também caiu. Eram 1.432 unidades em 2009 e 1.123 em 2013, redução de 309 escolas, equivalente a 21,6%.
Ao mesmo tempo, as taxas de aprovação não apresentaram uma evolução uniforme. No ensino fundamental estadual, passaram de 84,3% em 2008 para 86,5% em 2013. No ensino médio, foram de 74,7% para 75,8% no mesmo período. Em Imperatriz, o ensino médio apresentou avanço mais expressivo, de 70% para 77,5%.
Os próprios autores, entretanto, fazem uma ressalva fundamental: esses números não provam que o modelo gerencial tenha provocado a redução das matrículas ou das escolas.
Parte do movimento está relacionada à municipalização do ensino fundamental, além de mudanças demográficas e outras políticas públicas. Os dados são utilizados pelo estudo para questionar a ideia de que a adoção de técnicas gerenciais produza automaticamente expansão ou melhoria da qualidade educacional.
Reforma começou ainda nos anos 1990
Para chegar às conclusões, Ferreira e Cunha realizaram uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Foram analisados documentos federais da reforma administrativa brasileira e leis, decretos e programas implantados no Maranhão, além de literatura acadêmica sobre políticas públicas, administração gerencial e educação.
O estudo reconstrói especialmente as mudanças realizadas entre 1995 e 2002, durante os governos de Roseana Sarney.
Uma das alterações mais expressivas ocorreu em 1998. A estrutura estadual que possuía 18 secretarias foi reorganizada em oito gerências. A Educação deixou de existir como secretaria autônoma e passou a integrar a Gerência de Desenvolvimento Humano.
Também foram adotados instrumentos associados à administração gerencial, como planejamento estratégico, contratos de resultados, sistemas de informação, monitoramento de desempenho e estruturas regionais.
Posteriormente, essa racionalidade chegou às escolas por diferentes mecanismos. O artigo cita, entre os exemplos, a parceria do Governo do Maranhão com o Instituto Ayrton Senna por meio do programa Gestão Nota 10.
Responsabilização pode esconder problemas estruturais
Um dos pontos mais críticos levantados pelo estudo diz respeito à distribuição das responsabilidades.
Os autores diferenciam a prestação democrática de contas — na qual escolas, secretarias, governos e parceiros respondem por suas respectivas atribuições — de modelos nos quais a cobrança se concentra principalmente sobre quem está na ponta.
Quando indicadores ruins são associados quase exclusivamente ao desempenho de diretores, professores ou escolas, questões como infraestrutura, falta de profissionais, carreira, transporte escolar, alimentação, conectividade, financiamento e suporte pedagógico podem perder visibilidade.
A pesquisa sustenta, portanto, que responsabilidade deveria acompanhar poder de decisão.
Nessa perspectiva, escolas devem prestar contas de seu trabalho, mas secretarias também precisam responder pelas condições que oferecem; governos, pelo financiamento e pela equidade; e organizações privadas participantes das políticas, por métodos, custos, dados e resultados.
Avaliar não é o problema
O estudo não defende o abandono de metas, indicadores ou avaliações.
Ao contrário, os pesquisadores afirmam que a escola pública precisa planejar, conhecer seus resultados, prestar contas e enfrentar desigualdades. A divergência está na maneira como esses instrumentos são utilizados.
A proposta apresentada pelos autores é subordiná-los à gestão democrática, combinando metas pactuadas, diferentes indicadores, avaliação institucional participativa, transparência dos contratos, responsabilidade compartilhada entre os níveis do sistema e maior controle social.
A conclusão sintetiza a crítica central da pesquisa: eficiência administrativa pode contribuir para a educação pública quando está a serviço da garantia de direitos. O problema surge quando aquilo que pode ser medido passa a determinar aquilo que será considerado qualidade.
Sobre o estudo
O artigo “Reforma do Estado e gerencialismo na educação pública no Maranhão: descentralização, responsabilização e controle por resultados”, de Antonio Alves Ferreira e Izaias Félix da Cunha, foi publicado em 5 de setembro de 2026, na área de Ciências Humanas da Revista Tópicos. DOI: 10.70773/revistatopicos/788394210. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental e possui como uma de suas principais bases documentais a tese de Antonio Sousa Alves, defendida em 2015.
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