Pesquisa publicada pela Aurum Editora analisa como as políticas de educação digital transformam o planejamento pedagógico e alerta que falta de infraestrutura, formação docente e conectividade pode ampliar desigualdades na Educação Básica.
Por Redação Portal Archa
A educação digital deixou de ser apenas uma possibilidade de inovação nas escolas brasileiras e passou a integrar as responsabilidades dos sistemas de ensino. Entretanto, a existência de leis e diretrizes curriculares não garante que professores e estudantes tenham condições de transformar essas orientações em experiências efetivas de aprendizagem.
Essa é a principal discussão de um estudo publicado no livro Fundamentos e Perspectivas da Educação, da Aurum Editora, que examina as repercussões das políticas públicas de educação digital e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na organização didática e nas práticas pedagógicas da Educação Básica.
A pesquisa, desenvolvida por Eugênio Jesus Santana, Leide Dayana Santos Cavalcanti, Larissa Diniz, Mateus dos Santos, Richard Lucas de Almeida, Felipe Antonio Xavier Andrade, Silvio Mendes Ferreira e Daniel Vinícius Pinto, destaca que a transformação digital exige mais do que equipamentos e plataformas: depende de planejamento, formação continuada, infraestrutura e autonomia pedagógica.
Educação digital passa a integrar o currículo escolar
O estudo analisa três marcos das políticas educacionais brasileiras: a BNCC, a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) e as diretrizes nacionais para integração curricular da educação digital e midiática, estabelecidas em 2025.
Segundo os pesquisadores, essas normas consolidam uma mudança importante: as tecnologias deixam de ser compreendidas exclusivamente como ferramentas auxiliares e passam a integrar as competências que os estudantes devem desenvolver ao longo da escolarização.
Isso inclui compreender criticamente informações digitais, reconhecer riscos associados ao uso de dados, desenvolver autoria, participar de ambientes digitais e avaliar conteúdos produzidos por sistemas de inteligência artificial.
A legislação, entretanto, não elimina as diferenças existentes entre as redes de ensino.
Professores precisam de formação além do domínio técnico
Um dos principais argumentos do capítulo é que saber utilizar computadores, aplicativos ou plataformas não significa, necessariamente, saber empregá-los pedagogicamente.
Os autores defendem que a formação docente deve integrar conhecimentos tecnológicos, pedagógicos e curriculares.
A escolha de uma ferramenta digital precisa considerar os objetivos de aprendizagem, as características dos estudantes e as condições reais de realização das atividades.
A pesquisa também questiona práticas que apenas transferem exercícios tradicionais para plataformas digitais, sem modificar as possibilidades de investigação, colaboração ou produção de conhecimento.
Nessa perspectiva, inovação educacional não pode ser medida pela quantidade de equipamentos utilizados em sala de aula.
Inteligência artificial exige novas formas de avaliação
A expansão da inteligência artificial generativa também aparece como desafio para a organização didática.
Ferramentas capazes de produzir textos, imagens e respostas automaticamente ampliam as possibilidades de apoio ao ensino, mas exigem atenção à autoria, à confiabilidade das informações, aos vieses e à proteção de dados.
Para os pesquisadores, a escola precisa desenvolver atividades que permitam aos estudantes analisar criticamente os conteúdos gerados por essas tecnologias.
O estudo também destaca a necessidade de rever avaliações fundamentadas exclusivamente na reprodução de respostas, valorizando processos de investigação, argumentação, resolução de problemas e demonstração da aprendizagem.
Desigualdade digital pode comprometer a implementação
A pesquisa alerta que o acesso às tecnologias permanece desigual entre escolas, estudantes e territórios brasileiros.
Ter internet na escola não significa, necessariamente, dispor de conexão estável e suficiente para atividades pedagógicas simultâneas. Da mesma forma, possuir equipamentos não assegura manutenção, atualização ou disponibilidade para todos.
As diferenças também envolvem as condições familiares, o compartilhamento de dispositivos e a acessibilidade para estudantes com deficiência.
Segundo os autores, ampliar exigências curriculares sem garantir recursos adequados pode reproduzir ou aprofundar desigualdades educacionais.
O problema, portanto, não deve ser atribuído exclusivamente à capacidade individual dos professores de incorporar novas tecnologias.
Entre a legislação e a sala de aula
A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, utilizando legislação educacional e literatura científica sobre currículo, didática, formação docente e cultura digital.
Não houve observação direta de escolas ou coleta de dados originais sobre desempenho estudantil. Assim, as conclusões representam uma análise crítica das políticas e de suas condições de implementação, e não uma medição experimental dos resultados da educação digital.
Os pesquisadores concluem que a efetividade dessas políticas depende da articulação entre regulamentação curricular, investimento público, infraestrutura, formação continuada, gestão escolar e autonomia docente.
O estudo coloca uma questão central para a educação brasileira: não basta estabelecer o direito à educação digital nos documentos oficiais; é necessário assegurar que esse direito possa ser exercido nas condições concretas das escolas.
Publicação científica
Título: Políticas públicas de educação digital e BNCC: repercussões na organização didática e nas práticas pedagógicas da Educação Básica
Autores: Eugênio Jesus Santana; Leide Dayana Santos Cavalcanti; Larissa Diniz; Mateus dos Santos; Richard Lucas de Almeida; Felipe Antonio Xavier Andrade; Silvio Mendes Ferreira; Daniel Vinícius Pinto.
Obra: Fundamentos e Perspectivas da Educação, capítulo 9.
Editora: Aurum Editora.
ISBN: 978-65-6223-056-7.
DOI: https://doi.org/10.63330/aurumpub.074-009
Fonte: Capítulo científico disponibilizado pelos autores, publicado na obra Fundamentos e Perspectivas da Educação.
