Comunidades terapêuticas no RN: pesquisa da UFRN questiona financiamento público, isolamento e influência religiosa

Dissertação de mestrado analisa nove instituições e aponta tensões entre o modelo de acolhimento, a liberdade religiosa e as diretrizes da política pública de saúde mental.

Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) coloca em discussão o papel das comunidades terapêuticas no atendimento a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O estudo identifica questões envolvendo a localização dessas instituições, o financiamento governamental, a influência religiosa e a garantia de direitos dos acolhidos.

Intitulada Território usado, neoliberalismo e religião: uma análise a partir das comunidades terapêuticas no Rio Grande do Norte, a dissertação foi defendida em agosto de 2026 pelo pesquisador Rodolfo Noberto de Macedo, no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRN.

Orientado pela professora Jane Roberta de Assis Barbosa, com coorientação de Silvana Cristina da Silva, o trabalho investiga como instituições privadas passaram a ocupar espaços na assistência a pessoas com necessidades de cuidado relacionadas ao consumo de substâncias psicoativas, especialmente em regiões onde a oferta de serviços públicos é considerada insuficiente.

Quando a localização interfere no acesso ao cuidado

Um dos principais aspectos examinados pela dissertação é a distribuição geográfica das comunidades terapêuticas no território potiguar.

O pesquisador observa que instituições investigadas estão situadas em áreas rurais ou periferias de difícil acesso, condição que pode dificultar o contato dos acolhidos com familiares, serviços públicos e redes comunitárias.

Na interpretação apresentada pelo autor, a localização não representa apenas uma escolha imobiliária ou operacional. Ela também influencia as relações de poder, a mobilidade e as possibilidades de participação social das pessoas acolhidas.

A análise utiliza o conceito de território usado, desenvolvido pelo geógrafo Milton Santos, para compreender como a organização do espaço pode favorecer ou restringir o exercício de direitos.

Nesse sentido, a dissertação argumenta que o isolamento territorial, associado a determinadas práticas institucionais, pode entrar em conflito com a perspectiva de cuidado em liberdade defendida pela Reforma Psiquiátrica brasileira.

Dinheiro público e atendimento privado

Outra dimensão central da investigação é o financiamento das comunidades terapêuticas.

O estudo examina documentos, mecanismos de transferência de recursos públicos e a participação de instituições privadas na oferta de acolhimento.

Segundo Macedo, a expansão dessas organizações precisa ser compreendida em conjunto com as dificuldades de cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável por articular serviços públicos de atenção à saúde mental.

O pesquisador interpreta o financiamento estatal recorrente de entidades privadas como parte de um processo de privatização indireta da assistência, especialmente quando essas instituições passam a ocupar funções que deveriam estar articuladas a uma rede pública territorialmente acessível.

Essa é uma conclusão analítica da dissertação, e não uma constatação de que todo repasse público a comunidades terapêuticas seja irregular.

A pesquisa defende maior transparência na destinação dos recursos, acompanhamento institucional e fortalecimento dos serviços públicos.

Religião e tratamento: onde estão os limites?

A influência religiosa constitui outro eixo da investigação.

De acordo com a dissertação, parte das comunidades terapêuticas analisadas apresenta orientação confessional, com práticas de acolhimento associadas à abstinência, à disciplina cotidiana e a valores religiosos.

O autor questiona as implicações dessa configuração quando o atendimento recebe financiamento público.

A discussão envolve a liberdade de crença, a laicidade do Estado e o direito das pessoas acolhidas a um cuidado que respeite sua autonomia.

A presença de referências religiosas em uma instituição, por si só, não significa violação de direitos. O problema apontado pela pesquisa está na possibilidade de práticas confessionais se tornarem condicionantes do atendimento ou restringirem escolhas individuais.

A dissertação também chama atenção para a necessidade de distinguir acolhimento social, assistência à saúde e intervenções terapêuticas, considerando as responsabilidades e os limites de cada modalidade de serviço.

Pesquisa cruza documentos, mapas e trabalho de campo

Com 189 folhas, o trabalho adota uma abordagem qualitativa e quantitativa, articulando levantamento documental, análise espacial, investigação sobre financiamento e atividades de campo.

O recorte empírico contempla nove instituições no Rio Grande do Norte, incluindo organizações vinculadas a redes de comunidades terapêuticas e iniciativas locais.

O estudo compara a distribuição desses estabelecimentos com a estrutura territorial dos serviços públicos de saúde mental, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Esse procedimento permite investigar não apenas onde as instituições estão instaladas, mas também como suas localizações se relacionam com deslocamentos, acesso a serviços e desigualdades territoriais.

Por se tratar de uma pesquisa concentrada no Rio Grande do Norte, seus resultados não devem ser automaticamente generalizados para todas as comunidades terapêuticas brasileiras.

Debate vai além da saúde mental

Embora tenha como objeto instituições relacionadas ao acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso de drogas, a dissertação amplia o debate para questões de Geografia, políticas sociais, financiamento público e cidadania.

O trabalho propõe que a avaliação das políticas de saúde mental considere também as condições concretas de acesso aos serviços, a localização das instituições e a capacidade dos usuários de manter vínculos com a sociedade.

Na conclusão, Macedo defende o fortalecimento de uma Rede de Atenção Psicossocial pública, laica e territorialmente acessível, além de mecanismos mais transparentes de acompanhamento dos recursos destinados às comunidades terapêuticas.

A contribuição central da pesquisa está em mostrar que a discussão sobre saúde mental não se limita à existência de vagas ou estabelecimentos de acolhimento: envolve também onde o cuidado acontece, como é oferecido, quem o financia e quais direitos são preservados durante o atendimento.


Fonte científica

MACEDO, Rodolfo Noberto de. Território usado, neoliberalismo e religião: uma análise a partir das comunidades terapêuticas no Rio Grande do Norte. 2026. 189 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) — Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2026.

Orientadora: Profa. Dra. Jane Roberta de Assis Barbosa.

Coorientadora: Profa. Dra. Silvana Cristina da Silva.

Defesa: 20 de agosto de 2026.

Fonte primária: Dissertação de mestrado, UFRN (2026).

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