Pesquisa publicada em outubro de 2026 analisa como a falta de transparência, a demora nos atendimentos e as desigualdades entre municípios podem transformar a espera por cuidados médicos em uma questão de direitos fundamentais.
A espera por consultas, exames, cirurgias e internações no Sistema Único de Saúde (SUS) não deve ser avaliada apenas pela quantidade de pessoas nas filas. É necessário considerar o risco clínico, a vulnerabilidade de cada paciente e o tempo durante o qual o atendimento ainda pode produzir os resultados esperados.
Essa é uma das principais conclusões do artigo científico Cuidado oportuno, escassez regulada e direitos dos pacientes nas cidades resilientes, publicado em 28 de outubro de 2026, na Revista Tópicos.
Assinado por Leonardo de Souza Moldero, Moisés Figueiredo da Silva, Tiago Simões Leite, Luciano Henrique Trindade e Antônio Pires Barbosa, o estudo examina os limites jurídicos da regulação do acesso à saúde e defende que a organização das filas precisa respeitar critérios verificáveis, transparentes e sensíveis às mudanças no estado de saúde dos pacientes.
Esperar por atendimento também é uma questão de direitos
Os pesquisadores argumentam que a existência de hospitais, profissionais e serviços não garante, isoladamente, a efetivação do direito à saúde.
Um atendimento realizado depois de perdida a oportunidade terapêutica pode deixar de cumprir sua finalidade, mesmo quando o procedimento finalmente acontece.
A análise ganha relevância diante da Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. Segundo o estudo, o artigo 8º da legislação assegura o acesso a cuidados de qualidade em tempo oportuno.
Isso não significa que todos os procedimentos devam ocorrer imediatamente. A questão central é saber se o tempo de espera é clinicamente justificável e se o sistema acompanha as condições de quem aguarda atendimento.
Filas precisam considerar mais do que a ordem de chegada
O artigo reconhece que a escassez de recursos torna necessária a existência de mecanismos de regulação no SUS. Entretanto, os autores defendem que a distribuição de vagas e serviços não pode ocorrer sem justificativas claras.
Entre os critérios considerados fundamentais estão:
- Risco clínico: a gravidade da condição e a possibilidade de agravamento.
- Tempo de espera: o período transcorrido desde a identificação da necessidade assistencial.
- Vulnerabilidade: as condições que podem dificultar o acesso ou ampliar os riscos ao paciente.
- Transparência: a possibilidade de compreender os critérios de prioridade e os encaminhamentos.
- Reavaliação: a atualização da prioridade quando o quadro clínico se modifica.
Na interpretação apresentada pelos pesquisadores, uma fila pode funcionar como instrumento legítimo de distribuição de recursos. O problema surge quando ela se torna opaca, desatualizada ou incapaz de identificar pacientes cuja condição de saúde se agravou.
Onde o paciente mora também influencia o acesso
Outro ponto abordado é a relação entre o direito à saúde e a organização das cidades.
Distâncias entre bairros e hospitais, dificuldades de transporte, concentração de especialistas e falhas na articulação entre municípios podem prolongar o percurso até o atendimento.
Nesse contexto, o conceito de cidade resiliente ultrapassa a capacidade de enfrentar desastres ou emergências sanitárias.
Para os autores, a resiliência também depende de instituições capazes de antecipar vulnerabilidades, reorganizar fluxos assistenciais e manter a continuidade do cuidado diante de limitações e crises.
A pesquisa destaca a importância da regionalização e da cooperação entre diferentes esferas de governo para evitar que barreiras territoriais e administrativas impeçam o acesso efetivo aos serviços.
A escassez não elimina a responsabilidade do poder público
O estudo utiliza o conceito de escassez regulada para discutir como recursos limitados devem ser administrados sem afastar as garantias jurídicas dos pacientes.
A proposta não é desconsiderar as limitações financeiras, estruturais ou profissionais enfrentadas pelo SUS. O argumento é que essas dificuldades precisam ser administradas com critérios justificáveis, acompanhamento dos casos e possibilidade de correção das decisões.
Os pesquisadores também fazem uma distinção importante: identificar uma falha na regulação não significa, automaticamente, reconhecer direito a indenização ou prioridade judicial individual.
Dependendo da situação, a resposta adequada pode envolver revisão de protocolos, atualização das classificações de risco, melhoria da comunicação com os pacientes, reorganização das filas ou ampliação da coordenação regional.
O que a pesquisa demonstra — e o que ainda precisa ser investigado
O trabalho adota abordagem qualitativa, predominantemente jurídico-dogmática, fundamentada em revisão bibliográfica e documental.
Foram examinados dispositivos constitucionais, legislação sanitária, o Estatuto dos Direitos do Paciente, a Política Nacional de Regulação em Saúde e referenciais sobre qualidade assistencial, acesso e resiliência.
Portanto, o artigo não apresenta um levantamento nacional sobre o tamanho das filas do SUS, nem mede diretamente atrasos ou danos em hospitais específicos.
Sua contribuição consiste em construir parâmetros jurídicos para avaliar quando a organização do acesso pode comprometer os direitos dos pacientes.
Os autores recomendam que pesquisas futuras investiguem empiricamente diferentes regiões de saúde, especialidades médicas e modelos de regulação, verificando como os critérios de risco, vulnerabilidade, transparência e reavaliação são aplicados na prática.
O desafio é impedir que a espera se transforme em abandono
A principal reflexão da pesquisa é que a efetividade do direito à saúde começa antes da consulta ou do procedimento.
Ela depende do reconhecimento da necessidade, do encaminhamento adequado, da classificação de risco e do acompanhamento do paciente durante todo o período de espera.
Para a gestão pública, isso significa que a qualidade de uma rede assistencial não pode ser medida exclusivamente pela quantidade de atendimentos realizados. Também importa saber quem permanece aguardando, por quanto tempo e sob quais condições.
O estudo conclui que uma cidade ou região de saúde se aproxima da resiliência quando suas instituições conseguem distinguir atrasos inevitáveis daqueles que poderiam ser prevenidos e agir antes que a demora comprometa a assistência.
Fonte científica
Artigo: Cuidado oportuno, escassez regulada e direitos dos pacientes nas cidades resilientes.
Autores: Leonardo de Souza Moldero; Moisés Figueiredo da Silva; Tiago Simões Leite; Luciano Henrique Trindade; Antônio Pires Barbosa.
Periódico: Revista Tópicos.
Área: Ciências Sociais Aplicadas.
Publicação: 28 de outubro de 2026.
