Apesar do avanço das leis e dos mecanismos de transparência, a administração pública brasileira ainda enfrenta um problema estrutural: a distância entre divulgar informações e, de fato, ser controlada pela sociedade. Essa é uma das conclusões centrais do estudo de Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, que analisa os instrumentos de accountability no país e o papel da transparência na gestão pública.
O trabalho parte de um ponto incômodo, mas realista: o Brasil até construiu um arcabouço robusto de controle — com Constituição de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal e mecanismos como portais de transparência —, mas ainda não consolidou uma cultura efetiva de fiscalização cidadã. Em outras palavras, temos dados, relatórios e prestação de contas… mas nem sempre temos quem leia, compreenda e pressione.
A pesquisa mostra que accountability vai muito além da simples publicação de informações. Existe uma diferença crucial entre publicidade e transparência. Enquanto a primeira diz respeito à obrigação de divulgar atos administrativos, a segunda exige que essas informações sejam acessíveis, compreensíveis e úteis para a tomada de decisão. Como aponta o estudo, não adianta despejar dados em portais se o cidadão precisa de um doutorado em contabilidade pública para entender o que está acontecendo.
Um dos pontos mais interessantes aparece no esquema da página 4, que organiza a transparência como um sistema: não basta divulgar, é preciso garantir acesso, linguagem adequada, relevância e confiabilidade.
Ou seja, transparência ruim também é uma forma sofisticada de opacidade — só que com aparência de legalidade.
O estudo também reforça que a accountability depende de três pilares operacionais:
- Orçamento público bem estruturado (PPA, LDO, LOA)
- Contabilidade pública como sistema de informação
- Controle interno e externo atuantes
Esses instrumentos, quando integrados, permitem monitorar gastos, prevenir desvios e avaliar resultados. No papel, o sistema brasileiro é robusto. Na prática, o gargalo está na articulação entre essas ferramentas e na capacidade de transformar informação em controle social efetivo.
Outro achado relevante é a distinção entre accountability vertical e horizontal. A vertical ocorre nas eleições — o cidadão escolhe seus representantes. Já a horizontal acontece quando instituições (como tribunais de contas) fiscalizam o poder público. O problema? Sem pressão social contínua, a accountability tende a se limitar ao ciclo eleitoral, funcionando mais como punição episódica do que como controle permanente.
No fundo, o estudo aponta um paradoxo bem brasileiro:
temos leis avançadas, sistemas de controle estruturados e instrumentos de transparência — mas ainda convivemos com baixa participação e assimetria de informação.
E aqui entra o ponto mais provocativo:
accountability não é uma ferramenta técnica — é uma prática política.
Sem uma população que use os dados, questione, pressione e compreenda o funcionamento do Estado, a transparência vira ritual burocrático. Cumpre-se a norma, mas não se altera a realidade.
A conclusão é direta: o Brasil avançou muito na construção institucional da transparência, mas ainda precisa avançar no que realmente importa — transformar informação pública em poder social de controle.
Referência
ZUCCHI, Cleyton Vilmar de Oliveira. Accountability: instrumentos de transparência na administração pública brasileira. In: Inovação e Estratégia na Gestão Pública e Comercial, v. 3, cap. 4. DOI: 10.47573/aya.5379.3.36.4.
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