A adoção de programas de compliance na administração pública tem se consolidado como uma estratégia relevante para ampliar a eficiência, reduzir fraudes e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. A avaliação é de estudo publicado na Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), que analisa a relação entre o princípio constitucional da eficiência e práticas de integridade na gestão pública.
De acordo com o artigo, o princípio da eficiência, incorporado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, estabelece que a administração pública deve atuar com foco na otimização de recursos e na oferta de serviços de qualidade à população.
No entanto, os autores destacam que esse objetivo tem sido comprometido por problemas estruturais, como corrupção, irregularidades administrativas e desperdício de recursos, que impactam diretamente a capacidade do Estado de atender às demandas coletivas.
Nesse cenário, o compliance — entendido como o conjunto de práticas voltadas ao cumprimento de normas e à promoção da integridade — surge como ferramenta de gestão capaz de prevenir irregularidades e aprimorar processos internos. O conceito, originalmente associado ao setor privado, passou a ganhar espaço no setor público brasileiro a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e sua regulamentação posterior.
Segundo o estudo, a implementação de programas de compliance contribui para a redução de custos decorrentes de penalidades e litígios, além de promover maior transparência e controle sobre a aplicação de recursos públicos. A adoção dessas práticas também fortalece a credibilidade institucional e melhora a relação entre o Estado e a sociedade.
Outro ponto destacado é que o compliance não deve ser tratado apenas como exigência formal, mas como parte da estratégia de gestão, exigindo envolvimento da alta administração, análise contínua de riscos e estrutura de controle interno eficiente.
A pesquisa também aponta que a integração entre eficiência administrativa e programas de integridade permite não apenas o combate à corrupção, mas a construção de uma cultura organizacional baseada em ética, responsabilidade e accountability.
Além disso, os autores ressaltam que não existe um modelo único de compliance, sendo necessário adaptar os programas à realidade de cada órgão público, considerando seu porte, complexidade e riscos específicos.
O estudo conclui que a combinação entre o princípio da eficiência e a implementação de mecanismos de compliance representa um caminho para modernizar a gestão pública, tornando-a mais transparente, eficaz e alinhada às demandas sociais contemporâneas.
Referência
LEITE, Michael Douglas Sousa et al. O princípio da eficiência e a implementação do compliance na gestão pública. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), São Paulo, v. 12, n. 4, abr. 2026.
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