Pesquisa revela que prefeitos aptos à reeleição tendem a ampliar despesas adiadas durante anos de eleição, reforçando evidências de comportamento oportunista na gestão fiscal
Uma pesquisa desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) identificou que os processos eleitorais exercem influência sobre a execução das despesas públicas nos municípios brasileiros. O estudo analisou dados de 2017 a 2024 e concluiu que o comportamento fiscal dos gestores municipais varia conforme os incentivos políticos, especialmente quando o prefeito pode disputar a reeleição.
O trabalho, intitulado “Uma análise empírica dos efeitos eleitorais sobre a execução das despesas públicas em municípios brasileiros”, foi elaborado por Cauã Pinheiro Caetano, Gilberto Crispim e Celma Duque, todos vinculados à Universidade Federal de Goiás.
A pesquisa parte da teoria dos ciclos político-orçamentários, segundo a qual governantes tendem a adaptar suas decisões fiscais em períodos eleitorais para aumentar suas chances de permanecer no poder.
Responsabilidade fiscal ou estratégia eleitoral?
Os resultados mostram que, em média, os anos eleitorais estão associados à redução dos chamados restos a pagar não processados — despesas empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas. Segundo os autores, esse comportamento pode representar uma tentativa de transmitir à população uma imagem de maior responsabilidade fiscal.
Entretanto, quando o prefeito está apto à reeleição, o cenário muda significativamente.
Nessas situações, o estudo encontrou aumento estatisticamente significativo dos restos a pagar não processados, indicando que gestores podem utilizar mecanismos orçamentários para ampliar sua margem de atuação durante o período eleitoral.
Segundo os pesquisadores, esse resultado reforça a hipótese de que a possibilidade de permanência no cargo modifica os incentivos dos administradores públicos.
Competição eleitoral não alterou o comportamento
Outro aspecto investigado foi se eleições mais disputadas levariam a mudanças na execução orçamentária.
A análise, porém, não encontrou evidências estatísticas de que o grau de competição eleitoral influencie a forma como os municípios executam suas despesas.
Da mesma forma, a dependência das prefeituras em relação às transferências intergovernamentais também não apresentou impacto significativo sobre o comportamento fiscal observado.
Ciclos políticos dependem dos incentivos
A principal conclusão do estudo é que os ciclos político-orçamentários não ocorrem de maneira uniforme entre todos os municípios.
Os efeitos aparecem de forma condicional, sendo influenciados principalmente pelos incentivos relacionados à permanência dos governantes no poder.
Para os autores, compreender essa dinâmica é fundamental para fortalecer os mecanismos de transparência, controle social e governança fiscal, contribuindo para políticas públicas mais estáveis e menos suscetíveis a interesses eleitorais de curto prazo.
Fonte
CAETANO, Cauã Pinheiro; CRISPIM, Gilberto; DUQUE, Celma. Uma análise empírica dos efeitos eleitorais sobre a execução das despesas públicas em municípios brasileiros. Universidade Federal de Goiás (UFG).
Portal Archa 