Agência intensificou operações em 14 estados, vistoriou 268 estabelecimentos em apenas cinco dias e afirma que multas podem chegar a R$ 500 milhões nos casos de prática abusiva comprovada
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma nova etapa de sua ofensiva nacional contra práticas abusivas no mercado de combustíveis. Entre os dias 13 e 17 de julho, fiscais da agência realizaram 268 ações de fiscalização em todo o país, dando continuidade ao plano especial criado após a edição das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026.
A operação representa um aumento superior a 40% no esforço fiscalizatório da ANP quando comparado ao volume médio de inspeções realizadas entre março e junho deste ano. O objetivo é identificar aumentos injustificados de preços, verificar a regularidade da comercialização dos combustíveis e ampliar a capacidade de resposta diante de denúncias de consumidores.
Mais de 260 estabelecimentos vistoriados em cinco dias
Do total de fiscalizações realizadas na semana:
- 243 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos;
- 24 em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- 1 em posto flutuante.
Durante as operações, a ANP também notificou diversos estabelecimentos para apresentarem notas fiscais de aquisição dos combustíveis. Esses documentos serão comparados com os preços cobrados ao consumidor para verificar se houve elevação incompatível com os custos efetivamente praticados pelas distribuidoras.
Segundo a Agência, apenas nesta semana foram emitidos 14 autos de infração por descumprimento de notificações anteriores relacionadas ao fornecimento dessas informações.
Como a ANP identifica preços abusivos
A fiscalização não se limita ao valor exibido na bomba.
Os fiscais analisam uma série de documentos e indicadores, incluindo:
- notas fiscais de compra dos combustíveis;
- evolução dos custos de aquisição;
- margem de comercialização;
- comportamento do mercado regional;
- histórico de preços do estabelecimento.
Somente após essa análise técnica é possível concluir se houve prática abusiva.
Caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo administrativo, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte econômico da empresa.
Fiscalização também verifica qualidade e quantidade
Embora o combate aos preços abusivos seja o foco principal da atual operação, a ANP aproveitou as inspeções para realizar sua fiscalização tradicional.
Entre os itens verificados estão:
- qualidade dos combustíveis comercializados;
- volume efetivamente entregue pelas bombas;
- estado dos equipamentos;
- documentação obrigatória;
- regularidade da atividade econômica.
Quando necessário, amostras dos combustíveis são recolhidas para análise laboratorial.
Também podem ocorrer apreensões de produtos e interdições cautelares caso sejam identificados riscos ao consumidor.
Operação ocorreu em 14 estados
As ações foram distribuídas por todas as regiões do país.
Entre os estados com maior número de fiscalizações destacam-se:
- Minas Gerais – 46 estabelecimentos fiscalizados;
- São Paulo – 34 estabelecimentos;
- Rio de Janeiro – 37 estabelecimentos;
- Amazonas – 20 estabelecimentos;
- Mato Grosso – 15 postos em Cuiabá, Várzea Grande e Diamantino;
- Paraná – 12 estabelecimentos;
- Santa Catarina – 20 estabelecimentos;
- Rio Grande do Sul – 12 estabelecimentos.
Ao longo das operações foram emitidos dezenas de autos de infração, realizadas interdições cautelares, apreendidos combustíveis, lubrificantes e botijões de GLP, além da coleta de dezenas de amostras para exames laboratoriais.
Mais de 3 mil fiscalizações desde março
Desde que iniciou a operação nacional de combate aos preços abusivos, em março deste ano, a ANP informa ter realizado:
- 3.108 fiscalizações;
- 630 autos de infração;
- 23 autuações específicas por prática abusiva de preços.
Essas autuações atingiram distribuidoras de combustíveis, postos revendedores e revendas de GLP em diferentes estados brasileiros.
O que acontece após a fiscalização
A ANP destaca que a simples fiscalização não significa, automaticamente, que um estabelecimento tenha praticado irregularidades.
Quando são encontrados indícios de infração, inicia-se um processo administrativo no qual o agente econômico possui direito ao contraditório e à ampla defesa.
As multas somente são aplicadas após a conclusão desse procedimento.
Já as interdições possuem caráter cautelar e podem ser revertidas assim que o estabelecimento comprovar a correção das irregularidades identificadas.
Denúncias podem ser feitas pelos consumidores
A Agência informa que grande parte das operações é definida a partir de denúncias encaminhadas por consumidores, informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), análises de inteligência regulatória e dados fornecidos por outros órgãos públicos.
Denúncias podem ser registradas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou por formulário eletrônico disponibilizado pela ANP.
Fonte
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Boletim semanal de fiscalização do abastecimento – período de 13 a 17 de julho de 2026.
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