Tribunal de Contas determinou que inconsistências apontadas no acompanhamento do primeiro semestre poderão influenciar o parecer final sobre as contas do prefeito Gustavo Perissinotto
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou oficialmente a Prefeitura de Rio Claro e o prefeito Gustavo Ramos Perissinotto sobre falhas identificadas durante o acompanhamento das contas municipais referentes ao primeiro semestre de 2026.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Renato Martins Costa e publicada no âmbito do Processo nº 3610/989/26, que analisa as contas do Executivo municipal no exercício de 2026.
Segundo o despacho, as irregularidades foram registradas em relatório técnico elaborado pela Unidade Regional de Araras (UR-10) e serão consideradas quando o Tribunal emitir o parecer definitivo sobre as contas da Prefeitura.
Relatório servirá de base para julgamento das contas
No despacho, o conselheiro determina que os gestores tomem conhecimento das falhas apontadas no Relatório de Acompanhamento referente ao primeiro semestre.
Embora o documento não detalhe, nessa etapa processual, quais são as inconsistências encontradas, o Tribunal deixa claro que a eventual correção — ou permanência — dessas falhas será avaliada durante a instrução do processo.
“Os aspectos abordados e eventual regularização das falhas apontadas serão sopesados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas.”
Não há defesa neste momento
O TCE-SP também esclarece que esta notificação não representa abertura de contraditório.
Isso significa que, neste estágio, a Prefeitura não precisa apresentar defesa ou justificativas, sendo o objetivo apenas cientificar os responsáveis sobre as ocorrências registradas pela fiscalização.
Após a publicação do despacho, o processo retorna à Unidade Regional de Araras para continuidade da instrução técnica.
Acompanhamento preventivo
Os relatórios semestrais fazem parte do sistema de fiscalização contínua adotado pelo Tribunal de Contas.
Durante o exercício financeiro, auditores acompanham áreas como:
- execução orçamentária;
- equilíbrio fiscal;
- despesas com pessoal;
- educação;
- saúde;
- licitações;
- contratos;
- cumprimento da legislação.
As observações registradas ao longo do ano podem subsidiar o parecer prévio emitido pelo Tribunal ao final da análise das contas.
Parecer ainda não foi emitido
É importante destacar que o despacho não reprova nem aprova as contas da Prefeitura.
O processo continua em fase de instrução técnica e somente após a conclusão das análises o Tribunal emitirá seu parecer prévio, que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal de Rio Claro, responsável pelo julgamento político das contas do prefeito.
O Portal Archa acompanhará a divulgação do relatório técnico da UR-10 para informar quais foram exatamente as falhas apontadas pela fiscalização.
Fonte
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Processo nº 00003610.989.26-1 – Contas Municipais – Exercício 2026.
Despacho do Conselheiro Renato Martins Costa, publicado em 15 de julho de 2026.
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