Prefeitura de Rio Claro recua de entregar gestão das escolas a organização social e processos são arquivados

Chamamento previa participação de entidade privada na gestão compartilhada de unidades da rede municipal; Prefeitura revogou o edital após sete contestações

A Prefeitura de Rio Claro recuou da tentativa de transferir parte da gestão das escolas municipais para uma organização social privada. O Chamamento Público nº 04/2025, que previa a chamada “gestão compartilhada” das unidades da rede, foi oficialmente revogado pelo governo municipal.

Com o cancelamento do edital, sete processos que questionavam a medida foram arquivados sem julgamento do mérito. A decisão não significa que as contestações tenham sido rejeitadas, mas que deixaram de ser analisadas porque o procedimento já não existe.

O edital pretendia selecionar uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da educação, para celebrar contrato de gestão com a Prefeitura. A instituição escolhida participaria do gerenciamento e da operacionalização de todas as unidades escolares relacionadas no termo de referência.

Pelo alcance da proposta, a iniciativa poderia provocar uma mudança profunda na administração da educação municipal, colocando uma organização privada dentro da gestão cotidiana das escolas públicas de Rio Claro. Para seus críticos, o modelo representava uma tentativa de privatização da gestão da rede.

Edital enfrentou sete contestações

O Chamamento Público nº 04/2025 foi contestado por Christian de Souza Gonzaga, Marcos Vinicius Zenun, Dayane Gasparini Ferreira, Elivelton Marcos Souza Queiroz, Rosemeire Marques Ribeiro Archangelo, Carlos Alberto Giannazi e Eduardo Luis Forchesatto.

Os representantes pediram a suspensão cautelar do procedimento. Embora o pedido para interromper imediatamente o edital tenha sido inicialmente negado, as contestações continuaram tramitando para análise da fiscalização.

Durante esse processo, a auditoria informou que a Prefeitura havia revogado formalmente o chamamento. O cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município em 10 de junho de 2026.

Diante da revogação, o conselheiro Dimas Ramalho considerou que as representações haviam perdido o objeto. Antes do arquivamento, foi determinada a ciência ao Ministério Público de Contas. Os autos foram encaminhados ao arquivo eletrônico em 7 de agosto.

Arquivamento não declara que edital era regular

O encerramento dos processos não representa uma decisão favorável à Prefeitura nem confirma a regularidade do modelo proposto. Também não significa que os questionamentos apresentados fossem improcedentes.

O conteúdo das contestações deixou de ser julgado porque a própria administração municipal cancelou o edital antes da conclusão da análise.

Na prática, a Prefeitura abandonou esse procedimento para levar uma organização social à gestão compartilhada das escolas. Até o momento, o despacho não informa se haverá um novo chamamento ou outra proposta semelhante.

A revogação interessa diretamente a professores, diretores, funcionários, estudantes e famílias, porque o edital tinha potencial para alterar a gestão de toda a rede municipal de ensino de Rio Claro.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — processos nº 00022911.989.25-9, 00022976.989.25-1, 00023001.989.25-0, 00023110.989.25-8, 00023215.989.25-2, 00023359.989.25-8 e 00023372.989.25-1; despacho do conselheiro Dimas Ramalho e registros de andamento processual.