Pesquisa publicada na Revista Dialogando Saberes analisa o novo marco regulatório da graduação brasileira e alerta que ampliar exigências presenciais não é suficiente para assegurar aprendizagem, inclusão e permanência dos estudantes.
A reformulação das regras da educação a distância (EaD) no Brasil trouxe novas exigências para universidades, faculdades, professores e estudantes. Entretanto, o cumprimento de percentuais de presencialidade, a existência de infraestrutura e a realização de provas presenciais não garantem, isoladamente, a qualidade da formação acadêmica.
Essa é uma das principais conclusões do artigo “O marco legal da educação a distância na graduação brasileira e os desafios da qualidade acadêmica”, de autoria do pesquisador Cláudio Roberto Gomes, publicado na edição de outubro de 2026 da Revista Dialogando Saberes.
O estudo examina o Decreto nº 12.456/2025 e os atos normativos que reorganizam a oferta de cursos superiores no país. A análise evidencia que o desafio da regulamentação ultrapassa a definição de modalidades e alcança questões como acompanhamento pedagógico, condições de trabalho docente, avaliação da aprendizagem e desigualdades territoriais.
O que muda com o novo marco regulatório?
A regulamentação analisada estabelece distinções entre os formatos presencial, semipresencial e a distância, reorganizando as condições de oferta da graduação brasileira.
Entre os aspectos examinados pelo pesquisador estão a participação de professores e mediadores pedagógicos, as exigências de infraestrutura dos polos, a organização das atividades formativas e o fortalecimento das avaliações presenciais.
O estudo também considera as alterações introduzidas pelas Portarias MEC nº 794/2025 e nº 795/2025, destacando a importância de interpretar a legislação a partir de suas atualizações, e não apenas dos textos originalmente publicados.
Para as instituições de ensino superior, isso significa que a adequação regulatória precisa envolver diferentes dimensões do funcionamento acadêmico, incluindo planejamento curricular, organização das equipes e suporte aos estudantes.
Provas presenciais ganham importância
Um dos pontos centrais da análise é o fortalecimento das avaliações presenciais.
Conforme o artigo, o Decreto nº 12.456/2025 prevê avaliações presenciais nas unidades curriculares ofertadas parcial ou integralmente a distância, com peso majoritário na composição da nota final.
A regulamentação também contempla componentes discursivos voltados à análise e à síntese, com regras específicas para atividades práticas.
Na interpretação apresentada pelo pesquisador, essas exigências procuram reforçar mecanismos de acompanhamento e verificação da aprendizagem.
Entretanto, a realização de provas presenciais não deve ser confundida com uma demonstração automática de qualidade acadêmica. O desempenho dos estudantes também depende da organização do ensino, das oportunidades de interação e das condições efetivas de aprendizagem ao longo do curso.
Presencialidade não é sinônimo automático de qualidade
A pesquisa questiona uma associação frequente no debate educacional: a ideia de que a presença física, por si só, assegura uma formação superior.
O artigo argumenta que uma instituição pode cumprir formalmente as exigências legais e, ainda assim, apresentar fragilidades pedagógicas. Da mesma forma, atividades presenciais podem ocorrer sem estratégias de ensino suficientemente efetivas.
Essa interpretação desloca o debate da simples comparação entre modalidades para a qualidade das experiências educacionais oferecidas.
O ponto central passa a ser a capacidade das instituições de desenvolver práticas de ensino coerentes com seus objetivos formativos, acompanhadas de avaliação contínua e apoio aos estudantes.
Professores e mediadores são fundamentais
Outro aspecto destacado no estudo é a reorganização das funções docentes e das atividades de mediação pedagógica.
Na educação a distância, a aprendizagem não depende exclusivamente de plataformas digitais, videoaulas ou materiais disponibilizados em ambientes virtuais.
O acompanhamento das dificuldades dos estudantes, a interação com os conteúdos e a oferta de devolutivas pedagógicas constituem elementos importantes da experiência formativa.
A pesquisa indica que a implementação das novas regras exige articulação entre currículo, trabalho docente, mediação e mecanismos institucionais de acompanhamento.
Isso significa que investimentos tecnológicos precisam estar associados a condições concretas de ensino e aprendizagem.
Desigualdades territoriais desafiam a inclusão
A expansão da educação a distância ampliou possibilidades de acesso ao ensino superior, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou precisam conciliar estudos e trabalho.
No entanto, o artigo ressalta que a existência de vagas não equivale necessariamente à garantia de inclusão educacional.
Diferenças de infraestrutura, condições de conectividade, disponibilidade de polos e possibilidades de deslocamento podem afetar a experiência dos estudantes.
Nesse contexto, as exigências presenciais previstas na regulamentação precisam ser consideradas em conjunto com as realidades territoriais e sociais do público atendido.
A análise chama atenção para a necessidade de políticas institucionais capazes de favorecer não apenas o ingresso, mas também a permanência e a conclusão dos cursos.
Adequação à legislação não encerra o debate
O trabalho também destaca a responsabilidade das instituições de educação superior na implementação do novo marco regulatório.
Para além da conformidade documental, o pesquisador aponta a importância da coerência entre projetos pedagógicos, organização curricular, infraestrutura, atuação dos profissionais e avaliação institucional.
A discussão sugere que a efetividade das mudanças dependerá da maneira como as instituições transformarão as exigências normativas em práticas educacionais consistentes.
O desafio, portanto, não se resume a cumprir regras, mas a verificar se as condições de oferta contribuem efetivamente para a formação dos estudantes.
O que a pesquisa permite concluir?
O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. O autor examinou normas educacionais e literatura acadêmica, com recorte de consulta encerrado em 8 de outubro de 2026.
Por essa razão, o estudo não apresenta uma medição dos efeitos do novo marco regulatório sobre notas, evasão ou desempenho acadêmico. Suas conclusões resultam da interpretação das normas e da produção científica selecionada.
Essa distinção é importante: a pesquisa identifica desafios e condições necessárias para a implementação da regulamentação, mas não demonstra empiricamente que as mudanças já produziram melhorias ou prejuízos na aprendizagem.
A contribuição do trabalho está em evidenciar que a qualidade da educação superior não pode ser reduzida a uma modalidade de ensino, a uma porcentagem de presencialidade ou ao cumprimento de requisitos administrativos.
Em um cenário de reorganização da graduação brasileira, o estudo recoloca uma questão fundamental no centro do debate: mais importante do que definir onde o estudante aprende é assegurar as condições para que ele realmente aprenda.
Sobre a pesquisa
Título original: O marco legal da educação a distância na graduação brasileira e os desafios da qualidade acadêmica
Autor: Cláudio Roberto Gomes
Publicação: Revista Dialogando Saberes — Revista Científica Multidisciplinar
Edição: Volume 1, número 3, outubro de 2026
Páginas: 27–36
ISSN: 3086-7711
Metodologia: Pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica.
Fonte: Artigo científico publicado na Revista Dialogando Saberes, edição de outubro de 2026.
