Pesquisa baseada no Radar Nacional da Transparência Pública mostra queda na participação de prefeituras e câmaras municipais, apesar de exemplos de excelência registrados em 2023
A transparência pública nos municípios alagoanos apresentou avanços importantes nos últimos anos, mas os resultados mais recentes acendem um sinal de alerta. Estudo publicado na Revista Controle, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, identificou que tanto prefeituras quanto câmaras municipais enfrentam dificuldades para consolidar políticas permanentes de transparência e governança digital.
Intitulado “Governança e transparência nos municípios de Alagoas: um estudo baseado nos dados do Radar Nacional da Transparência Pública”, o trabalho analisou os ciclos de avaliação realizados entre 2022 e 2024 pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pelos Tribunais de Contas brasileiros.
A pesquisa conclui que a transparência não deve ser vista apenas como obrigação legal, mas como indicador direto da qualidade da gestão pública e da maturidade institucional dos governos locais.
Prefeituras perderam fôlego
Um dos resultados mais preocupantes está na trajetória das prefeituras alagoanas.
Segundo os dados apresentados pelos pesquisadores, o grau de aderência dos municípios aos critérios do Radar Nacional da Transparência Pública caiu de 95,1% em 2022 para 66,6% em 2024.
O gráfico apresentado no estudo mostra uma redução contínua da participação das prefeituras nos ciclos avaliativos. Em 2022, apenas cinco municípios ficaram sem avaliação. Em 2024, esse número chegou a 34.
Para os autores, o cenário sugere dificuldades relacionadas à continuidade administrativa, limitações tecnológicas, fragilidades institucionais e desafios na consolidação de uma cultura de accountability.
Câmaras municipais avançaram, mas não sustentaram resultados
O Poder Legislativo apresentou comportamento diferente.
As câmaras municipais partiram de um índice muito baixo em 2022, com apenas 22,5% de aderência aos critérios do programa, mas alcançaram 74,5% em 2023. Em 2024, entretanto, houve nova queda, chegando a 60,7%.
O estudo destaca que o ano de 2023 representou o melhor momento da série histórica.
Naquele ciclo, três câmaras conquistaram o selo Diamante:
- Dois Riachos (98,26%);
- Messias (96,65%);
- Piaçabuçu (95,34%).
Outras receberam selos Ouro e Prata, demonstrando que níveis elevados de transparência são possíveis mesmo em municípios de pequeno porte.
Contudo, nenhum Legislativo municipal alcançou os níveis superiores em 2024.
Nenhuma prefeitura alcançou o selo Diamante
Outro dado que chama atenção é que nenhuma prefeitura alagoana atingiu o mais alto nível de transparência durante todo o período analisado.
Em 2023, cinco municípios chegaram ao selo Ouro:
- Delmiro Gouveia;
- Feliz Deserto;
- Porto Real do Colégio;
- Campo Alegre;
- Penedo.
Além disso, três prefeituras conquistaram o selo Prata:
- Tanque d’Arca;
- Pão de Açúcar;
- Jequiá da Praia.
No entanto, esses avanços não foram mantidos no ciclo seguinte.
Transparência digital e controle social
O artigo dedica atenção especial ao conceito de governança digital, destacando que a simples existência de portais da transparência não garante participação cidadã nem fiscalização efetiva. A qualidade da informação, sua atualização e facilidade de acesso são fatores decisivos para fortalecer o controle social.
Os autores ressaltam que ferramentas como o Radar Nacional da Transparência Pública ajudam a induzir melhorias administrativas, permitindo comparações entre municípios e estimulando a adoção de boas práticas de gestão.
O desafio da governança local
A principal conclusão da pesquisa é que a transparência pública continua avançando de forma desigual em Alagoas.
Embora existam exemplos bem-sucedidos, os resultados mostram que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para institucionalizar políticas permanentes de prestação de contas, acesso à informação e participação social.
Mais do que tecnologia, a transparência depende de planejamento, compromisso político, capacitação das equipes e fortalecimento das estruturas de governança capazes de transformar a divulgação de dados em efetivo instrumento de cidadania.
Fonte
LIMA, Alisson Moreira; SANTOS, Dayanne Roberta de Oliveira; BARRETO, Denys Dias. Governança e transparência nos municípios de Alagoas: um estudo baseado nos dados do Radar Nacional da Transparência Pública. Revista Controle, Fortaleza, v. 24, n. 2, p. 280-310, 2026.
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