Nova etapa da operação prevê aumento de mais de 40% nas ações fiscalizatórias e multas que podem chegar a R$ 500 milhões
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 22 e 26 de junho, 64 ações de fiscalização voltadas especificamente ao combate a preços abusivos de combustíveis em todo o país. As operações integram as novas competências atribuídas à Agência pelas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026.
Do total de ações realizadas na semana, 44 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 17 em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três em distribuidoras de combustíveis.
Além da verificação dos preços praticados, os fiscais notificaram estabelecimentos para apresentação de notas fiscais de aquisição dos combustíveis referentes aos períodos anteriores. A documentação será analisada para verificar eventual prática de preços abusivos.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANP poderá instaurar processos administrativos que poderão resultar em multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte econômico do estabelecimento.
Segundo a Agência, a fiscalização busca identificar aumentos incompatíveis com os custos de aquisição dos combustíveis, preservando a livre concorrência e protegendo os consumidores.
Nova fase amplia fiscalização em mais de 40%
A partir de julho, a ANP dará início a uma nova etapa do plano nacional de fiscalização de preços abusivos.
A estratégia, aprovada pela Diretoria da Agência em 12 de junho, prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas durante um período inicial de três meses. O objetivo é ampliar significativamente a presença dos fiscais em campo.
De acordo com a ANP, haverá um crescimento superior a 40% no número de fiscalizações, comparando o período de março a junho com as ações previstas entre julho e setembro.
Mais de 2,3 mil fiscalizações desde março
Desde o início da operação especial, em 16 de março de 2026, a ANP já realizou 2.307 ações de fiscalização voltadas ao combate de preços abusivos.
Até o momento foram lavrados 23 autos de infração, sendo:
- 16 contra distribuidoras de combustíveis;
- 5 contra revendas de GLP;
- 2 contra postos de combustíveis.
Fiscalizações de rotina continuam
Paralelamente às ações sobre preços, a ANP manteve sua rotina de fiscalização da qualidade dos combustíveis, do fornecimento correto pelas bombas, da regularidade documental e das condições de funcionamento dos estabelecimentos.
Durante a semana, foram realizadas operações em diversos estados, com destaque para:
- São Paulo: 30 postos fiscalizados, 10 autos de infração, três interdições e apreensão de quase 4,7 mil litros de combustíveis;
- Rio Grande do Sul: dez autos de infração em operações realizadas em dez municípios;
- Minas Gerais: oito autos de infração, quatro interdições e apreensão de seis mil litros de combustíveis;
- Rio de Janeiro: quatro autos de infração, duas interdições e apreensão de gasolina e etanol;
- Goiás: apreensão de 27,3 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) durante operação conjunta.
Também houve fiscalizações no Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia e Santa Catarina.
Denúncias podem ser feitas gratuitamente
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades no mercado de combustíveis podem encaminhar denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Agência.
A ANP ressalta que as multas somente são aplicadas após a conclusão do processo administrativo, garantindo aos estabelecimentos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Já as interdições possuem caráter cautelar e visam impedir que combustíveis irregulares continuem sendo comercializados enquanto as inconformidades não forem sanadas.
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
