Dissertação de mestrado aponta que baixa literacia fiscal, economia informal e falhas de comunicação dificultaram a implementação do IVA no país africano
Implantar um imposto moderno não depende apenas de uma nova lei. Depende de cidadãos que compreendam seu funcionamento, empresas preparadas para cumprir novas obrigações e um Estado capaz de comunicar mudanças profundas.
Essa é a principal conclusão da dissertação “Desafios na Implementação do IVA em Angola: Obstáculos Jurídicos e Sociais num Contexto de Informalidade”, desenvolvida por Weza Almeida no Mestrado em Direito – Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas e Tributárias, sob orientação da professora Eva Dias Costa.
Segundo o estudo, a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), iniciada em outubro de 2019, revelou dificuldades que ultrapassam o campo tributário e expõem desafios estruturais relacionados à educação fiscal, informalidade econômica e capacidade institucional do Estado angolano.
O problema não era apenas o imposto
A pesquisa parte de uma pergunta central:
Quais obstáculos jurídicos, sociais e operacionais impediram uma implementação mais eficiente do IVA em Angola?
Para responder a essa questão, a autora analisa a transição do antigo Imposto de Consumo para o IVA, identifica erros de planejamento e propõe estratégias para ampliar a inclusão fiscal em um país onde grande parte da atividade econômica ocorre fora da formalidade.
Governo e população chegaram despreparados
Uma das conclusões mais contundentes da dissertação é que o problema não esteve apenas na adaptação dos contribuintes.
Segundo a autora, o próprio Estado não estava suficientemente preparado para explicar à sociedade por que o IVA estava sendo implementado, nem para desenvolver uma política consistente de educação fiscal durante a transição. Essa deficiência institucional contribuiu para insegurança, resistência e dificuldades de compreensão do novo sistema tributário.
Informalidade desafia qualquer reforma tributária
O estudo mostra que a economia informal permanece como um dos principais obstáculos ao sucesso do IVA.
Em um ambiente onde parcela significativa das atividades econômicas ocorre sem registro formal, ampliar a arrecadação depende não apenas de fiscalização, mas também de políticas públicas capazes de incentivar a formalização, reduzir a burocracia e fortalecer a confiança entre Estado e contribuintes.
Educação fiscal aparece como elemento central
A dissertação sustenta que reformas tributárias exigem investimentos permanentes em educação fiscal.
A pesquisa identifica baixos níveis de literacia fiscal e financeira entre cidadãos e pequenas empresas, situação que dificultou a compreensão das novas obrigações tributárias e comprometeu parte da aceitação social do IVA. Para investigar essas percepções, a autora utilizou revisão bibliográfica, entrevistas e questionários aplicados presencialmente e pela internet junto à população angolana.
Comparação internacional
Além da realidade angolana, o trabalho compara experiências de países lusófonos como Portugal, Moçambique e Timor-Leste, buscando identificar boas práticas capazes de orientar futuras reformas tributárias em economias com características semelhantes.
Um debate que ultrapassa Angola
Embora centrada na experiência angolana, a pesquisa dialoga com um desafio compartilhado por diversos países em desenvolvimento: como ampliar a arrecadação tributária sem aprofundar desigualdades sociais e sem afastar milhões de trabalhadores e pequenos empreendedores que atuam na informalidade.
Ao defender que educação fiscal, comunicação institucional e simplificação administrativa devem caminhar junto das reformas legais, a dissertação amplia o debate sobre a construção de sistemas tributários mais eficientes, transparentes e socialmente legítimos.
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