As políticas educacionais da Guiné-Bissau entre 1986 e 2022 foram profundamente influenciadas pelos acordos firmados com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa é a principal conclusão da dissertação “Políticas educacionais na Guiné-Bissau: um estudo sobre os acordos com o Banco Mundial e suas implicações na configuração do sistema educativo de 1986 a 2022”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por Caramó Seco Mané, sob orientação da professora Luciana Pedrosa Marcassa.
A pesquisa reconstrói a trajetória das políticas públicas educacionais do país africano desde o período posterior à independência, examinando como os financiamentos internacionais passaram a orientar reformas estruturais no sistema de ensino. Segundo o autor, essas transformações não podem ser compreendidas apenas como iniciativas de cooperação internacional, mas como parte de um conjunto de estratégias econômicas e políticas que redefiniram o papel do Estado na educação.
Do Estado socialista ao ciclo neoliberal
O estudo situa uma mudança decisiva na história da Guiné-Bissau. Após a independência, conquistada em 1973, o país passou por um período de forte presença estatal na economia. A partir de 1986, entretanto, teve início um ciclo de reformas associado aos Programas de Ajuste Estrutural financiados pelo Banco Mundial e pelo FMI.
Segundo a dissertação, essas políticas promoveram redução da atuação estatal, contenção dos gastos públicos e reestruturação das políticas educacionais, inserindo a educação em uma agenda internacional voltada ao desenvolvimento econômico e à formação de capital humano.
Pesquisa analisa documentos oficiais e acordos internacionais
Para compreender esse processo, Caramó Seco Mané desenvolveu uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O trabalho examina documentos produzidos pelo governo da Guiné-Bissau, pelo Banco Mundial, pelo FMI e por outros organismos multilaterais, incluindo programas de ajuste estrutural, planos nacionais de educação e legislações educacionais.
A investigação utiliza como referência metodológica autores do campo da análise documental em políticas educacionais e fundamenta sua interpretação na teoria social marxista, buscando compreender as relações entre educação, Estado e expansão do capitalismo nos países do Sul Global.
Educação, capital humano e dependência internacional
Entre os principais resultados, a dissertação argumenta que os acordos firmados com organismos multilaterais favoreceram mudanças que estimularam a participação do setor privado na oferta educacional e fortaleceram a ideia de educação voltada à formação de “capital humano” para atender às demandas do mercado de trabalho.
Na interpretação apresentada pelo autor, essas políticas também contribuíram para ampliar a dependência da Guiné-Bissau em relação aos financiamentos internacionais, ao mesmo tempo em que aproximaram o sistema educativo das diretrizes formuladas pelos organismos multilaterais.
Debate sobre políticas educacionais no Sul Global
Além de analisar o caso específico da Guiné-Bissau, o trabalho procura contribuir para o debate internacional sobre a atuação de organismos multilaterais na formulação de políticas educacionais em países periféricos.
Ao investigar quase quatro décadas de reformas, a pesquisa amplia a compreensão sobre os efeitos dos financiamentos internacionais na organização dos sistemas de ensino e sobre as disputas em torno das finalidades da educação em contextos marcados por dependência econômica e transformações do papel do Estado.
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