Pesquisa compara Brasil e Bolívia e conclui que a existência de conselhos e mecanismos de gestão democrática não garante, por si só, uma educação inclusiva em territórios marcados pela diversidade cultural, linguística e migratória.
Garantir o direito à educação em cidades de fronteira exige muito mais do que assegurar vagas nas escolas. É preciso construir formas efetivas de participação da comunidade escolar nas decisões educacionais. Essa é a principal conclusão de um estudo publicado na Revista Videre, que compara as legislações educacionais do Brasil e da Bolívia para compreender como a gestão democrática pode contribuir para a efetivação do direito à educação em territórios fronteiriços.
Assinado por Kelly Patrícia Carneiro da Costa, Patricia Teixeira Tavano e Aline de Novaes Conceição, o artigo analisa documentos legais dos dois países e argumenta que, embora ambos reconheçam a participação como princípio da gestão educacional, sua implementação enfrenta desafios importantes, especialmente em regiões marcadas pela circulação de pessoas, diversidade linguística e pluralidade cultural.
Fronteiras vão além dos limites geográficos
Segundo as pesquisadoras, as regiões de fronteira não podem ser compreendidas apenas como divisões territoriais entre países.
São espaços onde convivem diferentes culturas, idiomas, identidades e trajetórias migratórias, criando desafios específicos para as escolas públicas.
Nesses contextos, garantir o direito à educação significa assegurar não apenas o acesso às instituições de ensino, mas também condições de permanência, reconhecimento das diferenças e participação efetiva dos estudantes, famílias e comunidades nas decisões escolares.
Participação é mais do que ter um conselho escolar
O estudo alerta que a simples existência de conselhos escolares, fóruns ou outros mecanismos participativos não assegura uma gestão verdadeiramente democrática.
Na avaliação das autoras, muitos desses espaços acabam funcionando apenas de maneira formal, sem capacidade real de influenciar decisões relacionadas às políticas educacionais ou ao cotidiano das escolas.
Por isso, a participação precisa ser entendida como um processo político de construção coletiva, e não apenas como cumprimento de exigências legais.
Brasil e Bolívia adotam caminhos diferentes
A pesquisa mostra diferenças importantes entre os dois países.
No Brasil, a gestão democrática está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação, sendo operacionalizada principalmente por meio de conselhos escolares, fóruns e participação da comunidade na elaboração do projeto político-pedagógico.
Já na Bolívia, a participação possui alcance mais amplo.
A Constituição boliviana e a Lei de Educação Avelino Siñani–Elizardo Pérez reconhecem explicitamente a atuação de comunidades indígenas, organizações sociais, estudantes e famílias na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais, incorporando a participação comunitária como um dos fundamentos do Estado Plurinacional.
Diversidade ainda desafia as políticas públicas
Apesar das diferenças legais, o estudo identifica um problema comum aos dois países.
As legislações pouco abordam, de forma específica, os desafios vividos pelas escolas situadas em regiões de fronteira internacional, onde convivem estudantes migrantes, populações indígenas, famílias bilíngues e pessoas em constante mobilidade entre países.
Segundo as autoras, políticas educacionais formuladas de maneira homogênea tendem a ignorar essas especificidades e dificultam a construção de práticas realmente inclusivas.
Gestão democrática exige reconhecimento das diferenças
A pesquisa também destaca que o direito à educação está diretamente relacionado ao reconhecimento das diferentes identidades presentes nas escolas.
Garantir igualdade não significa tratar todos da mesma forma, mas criar condições para que diferenças culturais, linguísticas e territoriais sejam consideradas na organização da gestão escolar e nos processos de tomada de decisão.
Nesse sentido, a democratização da educação depende da ampliação dos espaços de diálogo, da valorização das experiências locais e da efetiva incidência da comunidade escolar sobre as políticas educacionais.
Direito à educação passa pela participação
Como conclusão, o estudo afirma que a gestão democrática só se concretiza quando a participação deixa de ser um procedimento burocrático e passa a representar uma prática cotidiana de compartilhamento do poder.
Para as pesquisadoras, garantir o direito à educação em contextos fronteiriços exige políticas públicas capazes de reconhecer a complexidade desses territórios e fortalecer mecanismos que permitam a estudantes, famílias, professores e comunidades influenciar efetivamente as decisões que afetam a escola pública.
Referência
COSTA, Kelly Patrícia Carneiro da; TAVANO, Patricia Teixeira; CONCEIÇÃO, Aline de Novaes. Direito à educação em contextos fronteiriços: uma discussão sobre a participação como princípio e prática da gestão educacional. Revista Videre, v. 19, n. 38, 2026. DOI: 10.30612/videre.v17i36.21615.
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