Operação alcançou 15 estados entre 10 e 14 de agosto; fiscalizações também resultaram em interdições, apreensões e coleta de amostras, enquanto Agência mantém monitoramento sobre possíveis práticas oportunistas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 145 ações de fiscalização com foco em possíveis preços abusivos entre os dias 10 e 14 de agosto. A ofensiva faz parte de um plano de intensificação da fiscalização do mercado de combustíveis em andamento no país.
Das 145 ações especificamente direcionadas aos preços, 124 ocorreram em postos de combustíveis líquidos, 18 em revendas de gás de cozinha (GLP), duas em distribuidoras de combustíveis e uma em distribuidora de GLP.
Além dessas ações, a ANP manteve as fiscalizações regulares relacionadas à qualidade dos produtos, quantidade efetivamente fornecida pelas bombas, equipamentos e documentação. Considerando essas atividades, houve operações em 15 estados.
Notas fiscais serão usadas para investigar preços
A fiscalização de preços não significa que todos os estabelecimentos visitados tenham cometido irregularidades.
Durante as ações, a ANP coletou informações e notificou postos para que apresentem notas fiscais referentes à aquisição dos combustíveis em períodos anteriores.
Esses documentos serão analisados para verificar a evolução dos custos e dos preços praticados. Quando houver indícios de preços abusivos, as informações serão encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor para as providências previstas na legislação consumerista.
Essa distinção é importante porque, atualmente, a ANP não possui a mesma competência temporária que teve no primeiro semestre para aplicar diretamente autos de infração especificamente pela prática de preços abusivos.
Multas por preços abusivos chegaram a R$ 500 milhões durante vigência de MP
Entre 12 de março e 4 de agosto, esteve em vigor a Medida Provisória nº 1.340/2026, que alterou temporariamente a Lei do Petróleo e atribuiu à ANP competência para fiscalizar e autuar agentes por prática de preços abusivos.
Os autos de infração lavrados durante a vigência da medida continuam válidos e os respectivos processos administrativos seguem em andamento.
Nos casos de condenação referentes a esse período, as multas previstas pela MP variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do infrator.
Atualmente, eventuais indícios de abusividade identificados pela Agência são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Fiscalização deve crescer mais de 40%
A ofensiva integra um plano iniciado em 1º de julho para acompanhar possíveis práticas oportunistas no mercado.
A previsão inicial é de três meses de duração, com possibilidade de reavaliação conforme mudanças no cenário internacional e nas normas brasileiras.
Segundo a ANP, o planejamento prevê aumento superior a 40% no volume de fiscalizações, quando comparados os períodos de março a junho e de julho a setembro. A Agência afirma que a meta vem sendo superada nos primeiros meses de execução.
Goiás teve mais de 128 mil litros de combustíveis apreendidos
Além da investigação sobre preços, algumas operações encontraram outros tipos de irregularidades.
Em Goiás, foram apreendidos 6.456 litros de etanol e 4.562 litros de gasolina, além de 117.500 litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Também foram lavrados três autos de infração e três de interdição.
No Pará, as operações resultaram na apreensão de 12 mil litros de diesel, 12.200 litros de gasolina, 6.300 litros de diesel marítimo e 47 botijões de GLP. A fiscalização encontrou ainda estabelecimentos clandestinos.
Já no Rio Grande do Sul, foram apreendidos 253 botijões de gás de cozinha.
Mato Grosso teve três autuações e uma interdição
Em Mato Grosso, a fiscalização alcançou nove postos de combustíveis e seis revendas de GLP em Sorriso, Várzea Grande e Nova Mutum.
As operações tiveram foco em práticas de preços abusivos e resultaram em três autos de infração e uma interdição, por motivos diversos. Três amostras de combustíveis também foram coletadas para análise laboratorial.
Em Sorriso e Várzea Grande, as ações ocorreram por meio de acordos de cooperação técnica com os Procons municipais.
São Paulo teve 43 estabelecimentos fiscalizados
Em São Paulo, foram fiscalizados 38 postos e cinco revendas de GLP em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Americana, São José dos Campos, Santo André e Araçatuba.
Parte das ações teve como foco os preços. Foram lavrados dois autos de infração por motivos diversos e coletadas 23 amostras para análise em laboratório.
No Distrito Federal, 19 postos foram fiscalizados especificamente com foco em possíveis preços abusivos, sem registro de irregularidades.
Autuação não significa condenação
A ANP ressalta que os estabelecimentos autuados têm direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo.
Nas infrações ordinárias às regras do mercado de combustíveis, as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação da autorização.
Já a interdição possui caráter cautelar. Ela pode ser adotada, por exemplo, quando há combustível fora das especificações ou quando a quantidade entregue pela bomba diverge daquela indicada ao consumidor.
Se o estabelecimento comprovar a correção do problema, pode ocorrer a desinterdição, independentemente da continuidade do processo administrativo.
A intensificação das operações mostra que, mesmo após o encerramento da competência extraordinária concedida pela medida provisória, os preços dos combustíveis continuam sob monitoramento. A diferença é que eventuais indícios de abusividade identificados agora pela ANP seguem para os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Balanço das ações de fiscalização realizadas entre 10 e 14 de agosto de 2026.
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