Pesquisa da UFSCar alerta que a Política Nacional de Educação Digital representa um avanço histórico, mas pode repetir antigos fracassos da educação brasileira sem investimentos permanentes.
Nos últimos anos, a inteligência artificial, o pensamento computacional e as tecnologias digitais passaram a ocupar espaço crescente nas escolas brasileiras. Em 2023, o país aprovou a Política Nacional de Educação Digital (PNED) justamente para transformar essas competências em parte do direito à educação.
Mas existe um problema.
Segundo um estudo publicado na revista científica Dialogia, a nova política corre o risco de permanecer apenas no papel porque o Brasil ainda não definiu uma estrutura permanente de financiamento para colocá-la em prática.
Uma lei moderna sem orçamento suficiente
A pesquisa analisa a relação entre os 30 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a criação da PNED.
Embora reconheça que a legislação representa um avanço importante ao inserir oficialmente a educação digital nas políticas públicas brasileiras, os pesquisadores afirmam que a simples aprovação da lei não garante sua efetividade.
Sem recursos contínuos para infraestrutura, internet, equipamentos, formação de professores e manutenção tecnológica, a política tende a ampliar desigualdades já existentes entre estados e municípios.
O problema não é criar leis
Segundo o estudo, o Brasil possui um histórico de excelentes marcos legais que acabam encontrando dificuldades na implementação prática.
Isso ocorreu com diversos programas de informatização das escolas nas últimas décadas, como ProInfo, TV Escola, Banda Larga nas Escolas e Um Computador por Aluno (PROUCA), que frequentemente sofreram descontinuidade entre diferentes governos.
Os autores afirmam que essas iniciativas foram tratadas como políticas de governo, e não como políticas permanentes de Estado.
Educação digital é muito mais que computadores
Outro ponto destacado pela pesquisa é que educação digital não significa apenas instalar laboratórios de informática.
Ela envolve o desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital, da segurança na internet, da ética no uso das tecnologias e da formação crítica diante das plataformas digitais e da inteligência artificial.
Segundo os pesquisadores, essa formação exige professores preparados, currículo atualizado e investimentos permanentes.
A desigualdade pode aumentar
O estudo alerta que, sem financiamento adequado, redes estaduais e municipais mais pobres terão maiores dificuldades para implementar a Política Nacional de Educação Digital.
Enquanto sistemas de ensino com maior capacidade financeira poderão oferecer infraestrutura moderna e formação docente, municípios com menor arrecadação poderão ficar ainda mais distantes da transformação digital prevista na legislação.
O orçamento também educa
Na conclusão, os pesquisadores defendem que a educação digital precisa deixar de depender apenas de boas intenções legislativas.
Eles propõem que programas específicos sejam incorporados de forma permanente ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo recursos estáveis para infraestrutura, conectividade, equipamentos e formação continuada de professores.
Para os autores, somente a articulação entre legislação, planejamento e financiamento permitirá que a educação digital deixe de ser promessa e se torne um direito efetivamente garantido para todos os estudantes brasileiros.
Fonte: LEMOS, Riza Amaral; COUTINHO, Luciana Cristina Salvatti. Trinta anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Educação Digital: financiamento, implementação e desafios. Dialogia, n. 57, 2026. DOI: 10.5585/57.2026.30536.
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